De forma pioneira a Assembléia Legislativa serviu de sede para a I Conferência Estadual GLBTT, evento realizado nos dias 11, 12 e 13/4 e que sucedeu, na Casa, um encontro sobre o mesmo tema com representantes da Grande São Paulo, ocorrido na semana passada. Este encontro estadual antecede a I Conferência Nacional GLBTT, prevista para junho, em Brasília.

À mesa, na abertura dos trabalhos, estavam Célia Cristina Withaker, secretária-executiva da Comissão Municipal de Direitos Humanos da capital; Perly Cipriano, subsecretário de promoção e defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; o deputado Carlos Giannazi (PSOL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Comunidade GLBTT; Paulo Teixeira, deputado federal (PT/SP); Luiz Antônio Marrey, secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania; o deputado Simão Pedro (PT); Irina Bacci, do Fórum Paulista GLBTT e uma das coordenadoras da conferência, e Cássio Rodrigo de Oliveira, coordenador, da prefeitura paulistana, de Assuntos da Diversidade Sexual (CADS).

Com caráter suprapartidário e colegiado (a comissão organizadora foi composta por representantes governamentais e da sociedade civil), os três dias de intensos debates forjaram, antes dos painéis de discussão temáticos, um cenário democrático para a participação e deliberações propositivas de cidadãos ou cidadãs gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Outra meta atingida durante o encontro foi o fortalecimento do Programa Estadual de Direitos Humanos. Assuntos como saúde, educação, segurança pública, cultura e comunicação, mercado de trabalho, participação e controle social e políticas transversais que envolvem a comunidade também foram discutidos.

Carlos Giannazi, em sua exposição na abertura dos trabalhos, chamou a atenção para o recebimento, pela Frente Parlamentar, de denúncias de crimes homofóbicos cometidos principalmente no interior paulista. "No entanto, apesar deles (crimes), há de se reconhecer a colaboração da Justiça e da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania em fazer valer a aplicabilidade da legislação atual que pune, em São Paulo, essa prática criminal", atestou Giannazi.

Sobre a utilização do espaço da Alesp para a conferência, "foi um avanço", comentou o parlamentar, aludindo o fato de a Casa ter um "perfil conservador", na sua opinião. Ainda assim, lembrou o líder da bancada do PSOL, há muitos projetos tramitando nas diversas comissões do parlamento paulista que primam pela sensibilidade de seus pares em não obstruir suas necessárias apreciações em nome do interesse público.

"Os não-heterossexuais são perseguidos pelas mais diversas formas", disse Giannazi à platéia que compareceu em massa no auditório Franco Montoro no primeiro dia da conferência. Apesar disso, ele recordou que nas instituições mais avançadas a questão da sexualidade não cai nos erros de avaliação de praxe como, por exemplo, achar que a homossexualidade seja pecado, no caso de instituições religiosas. "Há ainda segmentos da Psicologia que atestam como "desvio de comportamento" essa questão, ou da Medicina que vêem na orientação sexual uma doença, sem falar dos setores reacionários da polícia, que julgam a homossexualidade crime".



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