Os deputados que integram a Comissão de Finanças e Orçamento já percorreram todo o Estado de São Paulo e realizaram audiências em 47 cidades com objetivo de debater o orçamento estadual para 2006. Ao encerrar o cronograma de audiências, nesta segunda-feira, 24/10, o presidente da comissão, José Caldini Crespo (PFL), presidiu a 48a reunião na Câmara dos vereadores de Guarulhos, com a presença de cerca de 70 pessoas.

Integraram a mesa dos trabalhos os deputados Paulo Sérgio (PV), Paschoal Thomeu (PTB), Ana Martins (PCdoB), Mário Reali (PT) e o vice-presidente da comissão, Enio Tatto (PT), além do vereador Geraldo Celestino e do presidente da Câmara local, Gilberto Penido.

A reunião de Guarulhos foi específica para que os moradores de Guarulhos, Arujá e Santa Isabel apresentassem sugestões para a elaboração de emendas ao orçamento. Crespo ressaltou que todos aqueles que fizeram sugestões terão um retorno sobre o andamento de seu pedido. Elas poderão acessar o site www.al.sp.gov.br e verificar de que forma foi aproveitada a sugestão feita para determinada região.

A diferença deste orçamento em relação aos anteriores é que a comissão quer pontuar o valor e a região que receberão os recursos. Por exemplo, especificar o montante que será destinado à Santa Casa de Registro.

Moradias e demandas

Falta política séria de habitação. Essa foi a afirmativa de Herbet Seabra, presidente da

Associação de Nordestinos. "O conjunto Padre Bento da CDHU sofre com a falta de estrutura." Ele quer mais recursos para o cuidado com os conjuntos habitacionais da cidade e para a urbanização de favelas.

Nilo Arcanjo, do bairro de Bonsucesso, pleiteou a implantação do 10o distrito policial na localidade. Solicitou também mais creches para Guarulhos.

O cidadão Romualdo Dias quer recursos para a construção de novo prédio para abrigar o Fórum de Guarulhos. A alça de acesso entre avenida Santos Dumont e a rodovia Airton Senna foi outro pedido, juntamente com o aumento do efetivo da PM e a ligação da rede coletora à Estação de Tratamento do Parque Novo Mundo.

Hélio Izumi falou da necessidade de interligação de transportes intermunicipais por meio da regionalização dos meios de condução. Guarulhos também carece de saneamento básico, lembrou Hélio, pedindo a ampliação da Estação de Tratamento de São Miguel. Destacou que a cidade não possui avenidas perimetrais. "Guarulhos precisa ser incluída no futuro planejamento metropolitano." Para Arujá, pediu a ligação da Via Dutra a SP-56, a recuperação desta rodovia, a construção do trevo Mogi-Dutra e segunda pista para a avenida Mário Covas.

Maristela da Silva reside no Bonsucesso e contestou a instalação de uma unidade da Febem em Guarulhos. Afirmou que as escolas estaduais estão sucateadas, sem funcionários e que a cidade não tem escola técnica.

Antonio Carlos Amorim disse que seu bairro não comporta uma Febem. Ele pediu a canalização do córrego Baquirivu.

Maria Inês Soares representou o prefeito de Guarulhos, Elói Pietá. Ela enumerou as obras que considera importantes para a região. Drenagem da cidade satélite de Cumbica, instalação de uma Fatec, extensão da estrada Jacu-Pêssego para ligar o Porto de Santos ao aeroporto internacional de Cumbica, construção do fórum, recapeamento da estrada de Nazaré, piscinão para o Jardim Alvorada e caminhão para o transporte de produção agrícola familiar são as propostas.

Adilson Ceará reivindicou mais investimentos na capacitação de jovens. "Nada tenho contra a unidade da Febem, desde que não seja um depósito superlotado de adolescentes."

O vereador Geraldo Celestino também comentou sobre a Febem. Ele concorda que cada cidade tenha uma unidade para receber seus jovens. "E fácil bater no governo. O difícil é governar."

Alberto Valadares, do Conseg, afirmou que o governo do Estado é responsável pela segurança e pediu um estudo sobre esse setor em Guarulhos. Segundo ele, faltam policiais e equipamentos. Segundo Valadares, a cidade ainda carece de uma unidade de avaliação de drogas apreendidas.

A situação da Maternidade Jesus, José e Maria é precária, e o vereador Luiz Alberto Zappa pediu recursos para esse hospital, que já teve o fechamento anunciado. Ele solicitou outro acesso de Guarulhos para a Rodovia Fernão Dias.

A vereadora Helena Senna reivindicou conjuntos habitacionais em áreas de Guarulhos que ainda não foram contempladas. Ela solicitou a conclusão das obras da avenida Transguarulhense e reforçou a importância da ampliação do número de varas do fórum de Guarulhos.

A cidade de Santa Isabel foi lembrada por Jorge Singh. Ele destacou que mais de 50% do território do município está em área de preservação ambiental e sua população sofre com a falta de perspectiva de ocupação profissional. Reclamou do número excessivo de presídios em Guarulhos.

O presidente da Câmara de Guarulhos, Gilberto Penido, resumiu as prioridades da cidade em segurança, saúde e educação. Entre os pedidos contidos em documento encaminhado à comissão, Penido mencionou o aumento do efetivo das polícias Civil e Militar.

Preservação e educação

O vereador Edison Albertão destacou que a cidade precisa de 13 distritos policiais, ou seja, a instalação de mais três. A degradação ambiental e a ocupação do Parque da Cantareira foram os temas tratados por Albertão, que disse que os mananciais estão comprometidos. "O parque merece uma regulamentação que o proteja de fato."

Roberto Samuel demonstrou preocupação com a poluição do Rio Cabuçu e o desmatamento do entorno da cidade. A capacitação de professores e a situação da saúde foram outros assuntos. "Criação de serviço de atendimento de ortopedia e mais recursos para o Hospital de Queimados são prioridades para Guarulhos."

O vereador Auriel Brito, de Guarulhos, e professor e protestou contra a crise que assola o sistema de ensino no Estado. Pediu que o Legislativo não aprove o PL 26/2005, que trata da demissão de professores. Para sua cidade pediu universidade publica.

O morador de Guarulhos, Novinho Brasil, reforçou as palavras do vereador Auriel. Ele destacou que o projeto foi retirado para reavaliação, o que não impede que seja apresentado novamente. Afirmou que os professores estão em alerta e que não desistirão de repudiar o projeto.

Sobre o orçamento

O deputado Mário Reali apresentou dados do orçamento. Ele explicou a tramitação da peça orçamentária e lembrou que há uma margem para remanejamento que permite a re-alocação de verbas. Reali destacou que o acompanhamento por parte da população da tramitação do projeto pode garantir a aprovação de emendas, sobretudo, as pontuais.

Ana Martins se solidarizou com o pleito de uma universidade pública. "Um município com aproximadamente um milhão de habitantes merece uma faculdade", disse a deputada, completando que a extensão da Jacu-Pêssego interessa toda a Grande São Paulo.

Quanto à Febem, para Ana Martins, a solução seria a segmentação da instituição em pequenas unidades com o número máximo de 40 crianças, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Paschoal Thomeu disse que a reclamação popular mais comum se refere ao desemprego. "Ouço com freqüência queixas sobre a falta de emprego no escritório de atendimento que mantenho em Guarulhos."

O deputado Paulo Sergio declarou que o governo não merece somente críticas. "Muito já foi feito por Guarulhos e isso não pode ficar esquecido." O parlamentar relatou algumas liberações de recursos para a cidade.

Ao final da audiência, o deputado Enio Tatto afirmou que antes da realização das 48 audiências, a comissão não poderia imaginar a repercussão em todo o Estado. "Faltando uma reunião para o término do cronograma, avalio que foi uma experiência muito producente, porque propiciou o diagnóstico da situação do Estado de São Paulo."

O deputado apontou alguns dados do orçamento estadual para 2006. Ele frisou que o governo precisa incrementar a fiscalização de sonegadores, para que a receita cresça, apesar de o aumento real do orçamento ter sido de 15%. Segundo Tatto, a transferência de recursos por parte do governo federal aumentou mais de 80% e a arrecadação de taxas estaduais subiu 43%.

Sobre os investimentos, Tatto disse que as universidades tiveram perda de 25%. Já a segurança pública perdeu R$ 6 milhões.