Lei determina fechamento de empresas que praticam comércio ilegal de madeira
Projeto de lei de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB) aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 29/4, estabelece punição rigorosa para as empresas que comercializam madeira ilegal no Estado de São Paulo. Se for sancionada pelo governador José Serra, a nova lei prevê, na prática, o encerramento das atividades da empresa infratora, que terá automaticamente cancelada sua inscrição estadual.
Segundo o deputado, o rigor se justifica, pois, hoje, qualquer modelo de desenvolvimento sadio e sustentável não pode levar em consideração apenas os aspectos econômicos e sociais, mas também a questão ambiental, indispensável à boa qualidade de vida e ao próprio futuro da humanidade e do Planeta.
Na opinião do parlamentar peemedebista, o combate aos crimes ambientais deve dispor de leis rigorosas para punir as empresas infratoras. "Se asfixiarmos o comércio ilegal de madeira no Estado de São Paulo, maior consumidor do produto no País, também estaremos estrangulando o consumo clandestino", comentou.
Baleia Rossi argumenta que a legislação não pode ser condescendente com quem pratica crimes ambientais graves, como o desmatamento ilegal. "Sem punição rigorosa nestes casos, a agressão à natureza, em particular o desmatamento desenfreado, vai continuar", alega.
Baleia Rossi também disse acreditar que a lei de sua autoria será sancionada pelo governador José Serra, que, na sua opinião, "já deu inúmeras demonstrações de ser um homem público comprometido com a preservação do meio ambiente".
baleiarossi@al.sp.gov.br
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