Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Maria Lúcia Amary (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 858/11, de autoria de Simão Pedro (PT), que propõe o reconhecimento dos diplomas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) cursados nos países do Mercosul e em Portugal, de forma que estes possam ser revalidados ou reconhecidos automaticamente para outros fins, além de ensino e docência.

Na justificativa, Pedro aponta a falta de oferta de vagas para mestrado e doutorado nas instituições de ensino superior no país, e afirma que, por consequência, muitos pesquisadores e profissionais procuram instituições estrangeiras, com o intuito de contemplar suas atividades. "Não bastante esta ser uma tarefa árdua, após a conclusão do curso, os mestres e doutores voltam ao Brasil e precisam se submeter aos trâmites de revalidação e reconhecimento dos seus diplomas pelas Universidades, processo esse que varia muito de acordo com as instituições de ensino", declarou.

Estiveram presentes na reunião os deputados Geraldo Cruz (PT), Cauê Macris (PSDB), Carlos Cezar (PSB), Vanessa Damo (PMDB), Alex Manente (PPS), Antonio Salim Curiati (PP) e André Soares (DEM).