Em 2005, a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) protocolizou a entrada de 1.048 projetos de decreto legislativo e 74 processos. Das 15 proposições apreciadas pela Comissão no ano passado, 9 foram projetos de decreto legislativo, e 6 referentes a processos.

A CFC aprovou, ainda no primeiro semestre, pareceres sobre a documentação que aguarda relatório do TCE em relação aos exercícios dos anos de 2002, 2003 e proposta orçamentária de 2004 da CESP, da Fundação Memorial da América Latina, do Banco Nossa Caixa S/A e da Fundação Florestal.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), ao analisar os trabalhos realizados em 2005 pela Comissão, disse que há uma sobreposição de tarefas entre esta comissão e a de Finanças e Orçamento. Assim, para agilizar os trabalhos do Legislativo paulista, ele pretende apresentar à Presidência da Casa uma proposta de redefinição das atribuições das duas comissões.

De acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, esta Comissão permanente tem competência para fiscalizar os atos da administração direta e indireta do Estado, em especial para verificar a regularidade, eficiência e eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetos institucionais. Deve opinar, ainda, sobre proposições relativas à tomada de contas do governador e comunicação do Tribunal de Contas sobre ilegalidade de defesa decorrente de contrato. Quanto à Comissão de Finanças e Orçamento, o regimento dispõe que a esta compete dizer sobre proposições e assuntos que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública.

Política para o turismo

No ano passado, convidado pela Comissão, o secretário executivo de Turismo, Marco Antonio Castello Branco, foi ouvido, em 5/4, pelos parlamentares. Ainda sob a presidência do deputado Sebastião Almeida (PT), Castello Branco forneceu informações sobre o desenvolvimento do setor de turismo, responsável por 7% dos empregos no país. Na ocasião, o secretário afirmou que "o turismo gera cerca de 10% dos postos de trabalho no mundo, e o Brasil deve atingir e até superar esse patamar".

Castello Branco informou que São Paulo, mesmo sendo o principal pólo receptor de turistas no país " recebendo 44% dos viajantes, principalmente no turismo de negócios, setor em que participa em 80% do faturamento " está em modesto terceiro lugar entre os estados brasileiros em desenvolvimento do setor turístico, ficando atrás do Rio de Janeiro e da Bahia.

No sentido de trilhar o mesmo rumo de fomento, o secretário falou à Comissão sobre o novo conceito que norteia as ações de turismo no Estado: o de regionalização. Circuitos consolidados por meio de consórcios de municípios, rotas e roteiros que integrem diferentes cidades dão o feitio às ações.