Sob a presidência do deputado Roberto Felício (PT), a Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira, 13/6, oito pareceres a projetos de lei e três requerimentos pedindo a realização de audiências.

Dois desses requerimentos são de autoria de Roberto Felício. O primeiro refere-se a convite ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para falar sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o outro é para definir a designação "magistério da educação básica", para fins da destinação de pelo menos 60% dos recursos anuais totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O terceiro requerimento, de autoria do deputado Paulo Barbosa (PSDB), trata de convite ao presidente do Instituto Nacional dos Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes, para esclarecer os erros apresentados nos resultados da Prova Brasil/2005, referentes ao Estado de São Paulo.

A Prova Brasil

Idealizado para produzir informações sobre o ensino oferecido por município e escola tem o objetivo de auxiliar os governantes nas decisões e no direcionamento de recursos técnicos e financeiros, assim como a comunidade escolar no estabelecimento de metas e implantação de ações pedagógicas e administrativas. Como avaliação que compõe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a Prova Brasil é desenvolvida e realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação.

A primeira edição aconteceu em novembro de 2005, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação, e avaliou mais de três milhões de alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental através das provas de Língua Portuguesa (com foco em leitura) e Matemática, com questões elaboradas a partir do que está previsto para as séries avaliadas nos currículos de todas as unidades da Federação e, ainda, nas recomendações dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Além das provas, os alunos responderam a um questionário que coletou informações sobre seu contexto social, econômico e cultural.

Fonte: www.inep.gov.br