1º secretário questiona Cesp sobre contratação de pessoal
A possível ocorrência de episódio semelhante ao do Baneser, tornado público em 1991, levou o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), a questionar o secretário estadual de Energia, José Aníbal, sobre a contratação de mão de obra sem concurso pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Em 1991, o Baneser, empresa subsidiária do Banespa, foi utilizada para contratar milhares de pessoas sem concurso, muitas das quais funcionários fantasmas ou que trabalhavam exclusivamente como cabos eleitorais.
A Cesp cede 8% de seus funcionários para, no mínimo, dez órgãos da administração estadual, entre os quais a própria Secretaria de Energia. São 106 funcionários da CESP nessas instituições, do quadro atual de 1.260 empregados. "Conforme o presidente da CESP, a prática é comum na gestão atual e abrange outros departamentos e secretarias. Ocorre que essa prática, como o eventual desvio da finalidade, é inconstitucional, uma vez que o próprio presidente narra o pagamento desses funcionários por meio de repasses dos órgãos públicos", justifica Rui Falcão.
Por isso Falcão questiona, por meio de requerimento de informação, o nome e função ou atividade exercida pelos contratados, além da lotação dessas pessoas. Também indaga sobre o salário, remuneração e total de verbas pagas e, ainda, se a CESP é ressarcida pelas cessões de pessoas que prestam serviços à Secretaria de Energia e outras secretarias, empresas públicas, órgãos da administração direta e indireta.
rfalcao@al.sp.gov.br
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