Da assessoria do deputado Enio Tatto

O deputado Enio Tatto (PT) apresentou projeto de lei que proíbe a prática da psicocirurgia no Estado de São Paulo -- entendendo-se como "psicocirurgia" toda a intervenção cirúrgica que envolva a destruição ou a remoção irreversível de partes do cérebro com o objetivo de promover alterações de comportamento no paciente, como a remoção de regiões cerebrais que estariam supostamente associadas à agressividade, depressão, epilepsia etc..

Procedimentos deste tipo eram comuns no século XIX e no início do século XX, quando a psiquiatria e a psicologia, recém-instituídas como ciências, pretendiam alcançar, utilizando novas técnicas de intervenção cirúrgica descobertas, a chamada "adaptação social" de seres humanos que apresentassem "desvios de comportamento".

A lobotomia - cirurgia que destrói parte da região frontal do cérebro, separando os dois hemisférios do córtex cerebral com a finalidade de alterar comportamentos - viveu seu apogeu na década de 40, sendo utilizada em diversos países. Alvo de intensas críticas, e questionada sobre sua eficácia, foi legalmente banida em vários países na década de 70.

A humanização no atendimento à doença mental vem sendo progressivamente conquistada por meio das lutas do movimento antimanicomial no país, apoiadas por descobertas na área da psicologia e da psicanálise, que analisam o surgimento e o tratamento dispensados à doença mental à luz do contexto social onde os pacientes estão inseridos, produtor de sofrimentos inerentes ao próprio desenvolvimento da civilização humana.

Embora fosse de se esperar que as psicocirurgias estivessem completamente extintas, ainda hoje elas são permitidas no país, embora haja a necessidade de aprovação prévia do procedimento por um grupo de especialistas indicados pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução 1408/94).

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