Comissões ouvem secretários de Estado

Retrospectiva 2003
20/01/2004 19:21

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Andrea Calabi, secretário estadual de Planejamento e Gestão apresenta números sobre o Estado de São Paulo e suas regiões metropolitanas<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/PPAcalabi.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Reunião da Comissão de Transportes e Comunicações<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/transporte1.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

Várias comissões permanentes do Parlamento paulista recepcionaram secretários de Estado para debater assuntos relativos às suas respectivas pastas. Dentre os debates ocorridos em 2003, destacamos a discussão do Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, pela Comissão de Economia e Planejamento, do Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, e o debate com metroviários e perueiros sobre transporte metropolitano pela Comissão de Assuntos Metropolitanos.

PPA

A Comissão de Economia e Planejamento recebeu, sob a presidência do deputado Adilson Rossi (PTB), o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Andrea Calabi, que falou sobre o Plano Plurianual 2004/2007. Calabi iniciou sua explanação apresentando números sobre o Estado de São Paulo e suas regiões metropolitanas. "O Estado conta com 38 milhões de habitantes e representa 1/3 do PIB nacional, o que mostra o grau de desenvolvimento acentuado, que vai do setor social ao tecnológico. "Ao falar sobre as regiões metropolitanas do Estado - Campinas, Baixada Santista e São Paulo-, Calabi lembrou que elas contam com áreas de expansão que vão de Sorocaba a São José dos Campos e que todo o complexo metropolitano abrange 70% da população estadual e 70% do PIB estadual, o que significa 1/4 do PIB nacional.

Competitividade em quatro anos

O secretário apresentou slides que apontam o Estado de São Paulo como a 13ª localidade colocada no ranking mundial de competitividade. O ranking computa dados relacionados à economia, infra-estrutura, eficiência governamental e eficiência da iniciativa privada.

"E justamente a competitividade é o ponto central enfatizado pelo PPA, ou seja, promover a eficiência que São Paulo apresenta em produtos, bens, serviços e atendimento social com o máximo possível de resultados e o mínimo custo", disse Calabi, lembrando que a articulação entre iniciativas públicas e privadas contribui para aumentar o nível de eficiência.

O PPA é elaborado no final do 1º ano de uma gestão de governo de 4 anos. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve, por força regimental, ser entregue ao Legislativo até o mês de abril de cada ano. Entretanto, não há dispositivo legal que fixe a data de entrega do PPA", disse Calabi, lembrando que foi o governador Alckmin quem determinou o mês de agosto para apresentação do PPA.

Enfoques, características e produtos

Segundo Calabi, o governo tem como foco de eficiência a ação social, o governo "cuidando de gente", que prioriza quatro diretrizes: governo empreendedor (ocupação e renda), governo solidário (redução da exclusão social), governo educador (educação) e governo prestador de serviços de qualidade (Poupatempo).

O PPA 2004/2007 se caracteriza pelo enfoque regional, pela ótica multissetorial e pela maior participação do investimento privado. "Para cada projeto é pensado o mínimo de gasto para a realização e a busca pelo máximo investimento da iniciativa privada", disse Calabi.

O enfoque regional reconhece as diferentes demandas e potencialidades das regiões de São Paulo. Os programas multissetoriais tratam de saneamento ambiental, governo eletrônico, desenvolvimento sustentável, empreendorismo e proteção à testemunha. As parcerias estão afetas, principalmente, à linha 4 do Metrô, ao expresso aeroporto (linha férrea entre o centro da capital e Guarulhos), às concessões do transporte coletivo intermunicipal e à Região Metropolitana de São Paulo, bem como à expansão das linhas 2 e 5 do metrô, à ampliação do Porto de São Sebastião, ao ajuste da malha ferroviária, ao centro logístico, à macro drenagem e ao rodoanel.

A elaboração do PPA começou em abril, a partir de três fontes de dados: audiências públicas regionais, formulários preenchidos pelas secretarias estaduais e informações de entidades públicas ou privadas. "A participação ativa dos órgãos do Estado permitiu o desenvolvimento de tarefas para o cumprimento do cronograma de realização do PPA", afirmou o secretário. Os produtos do PPA serão 213 programas e 1.325 ações a serem assumidos pelo governo.

Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes

O Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes (PDDT) foi o tema da palestra proferida pelo secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, Dario Rais Lopes, em reunião da Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL).

Depois da exposição sobre o PDDT, com detalhamento dos projetos que fazem parte do plano, como o da restauração das estradas vicinais, obras do rodoanel e do ferroanel, recuperação de hidrovias e regionalização dos portos paulistas, o secretário respondeu a questões dos deputados. Segundo o secretário, o plano consiste em criar condições de competitividade para a indústria paulista.

Sobre a malha rodoviária e ferroviária, destacou a importância do rodoanel conjugado ao ferroanel. Para ele, a intenção, ao "segregar", em suas palavras, o transporte de carga por via ferroviária, é criar o aumento da estrutura de serviços voltada ao passageiro. Todo o esforço de recuperação e ampliação da estrutura de transportes terrestres leva ao complexo portuário de Santos e São Sebastião, que também devem ter investimentos em ampliação e modernização.

Quanto às críticas dirigidas ao rodoanel, por ter seu traçado passando por áreas de proteção ambiental, Lopes reconhece que "algumas delas têm bastante fundamento". O secretário informou que modificações nos projetos vêm sendo feitas de modo a solucionar as questões. "As estratégias ambientais são muito importantes, não é só retórica", afirmou.

Quanto custa

Os investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) contemplam os transportes com cerca de R$ 4,5 bilhões - dos quais R$2,5 bilhões para a recuperação de rodovias. "Recursos insuficientes", diz o secretário, o que impõem buscar investimentos privados para levar o projeto adiante. A política de concessão de serviços na área dos transportes, iniciada durante o governo anterior, continua na gestão atual.

Além disso, há o problema das competências, por exemplo: estradas vicinais cabem aos municípios, há estradas estaduais e federais. Muitos municípios, entretanto, não têm fôlego financeiro para arcar com obras de monta, de modo que o Estado firma convênios com os municípios para tornar as vicinais transitáveis. O transporte hidroviário tem tido, segundo o secretário, bons investimentos, especialmente em melhoria das estruturas de transposição.

Metrô e Projeto Orca

Metroviários e perueiros debateram com o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, questões relacionadas ao Metrô e ao projeto Orca. O secretário foi convidado pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL), para apresentar na Assembléia Legislativa os projetos e as realizações de sua pasta.

Jurandir Fernandes aceitou responder aos questionamentos de representantes das duas categorias presentes na reunião. O diretor jurídico do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Paulo Bassin, criticou o reajuste de tarifas do Metrô, dois ao longo do ano, e acusou o governo de tentar jogar a opinião pública contra os metroviários. Na avaliação do sindicalista, é necessário discutir o papel do Estado no subsídio ao transporte e o aporte de recursos do governo para atender necessidades do metrô. O sindicato dos metroviários propõe que seja realizada uma discussão pública das contas do Metropolitano, por meio da abertura de uma CPI na Assembléia Legislativa.

Jurandir Fernandes disse que os sindicalistas demonstram total desconhecimento da situação financeira da companhia. Ele argumentou que as tarifas do Metrô não cobrem os investimentos. Acrescentou que o Estado paga R$ 100 milhões à companhia para cobrir os custeios com as gratuidades (idosos e outros).

"De tudo que se gasta no Metrô, 80% vai para folha de pagamento, considerando a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre o reajuste para a categoria." O secretário recomendou aos metroviários contratarem um instituto de pesquisa econômica para fazer a avaliação da situação financeira do Metropolitano e disse não se opor à criação de uma CPI. Porém, advertiu que, se esta for realizada, muitos problemas específicos da categoria virão à tona, como o caso de 500 funcionários aposentados que continuam trabalhando na empresa.

alesp