Representantes do Instituto de Terras de São Paulo compareceram à audiência pública de Araraquara, para apresentar reivindicações para a categoria e para o próprio instituto. Segundo Alberto Vasquez, os funcionários do Itesp dão assistência técnica na região de Araraquara para cerca de 10 mil famílias assentadas. "Além da reposição salarial de 45,7%, queremos recursos para melhorar a infra-estrutura dos assentamentos."

Outra categoria do funcionalismo representada foi a Apampesp. Araci Mendes defendeu para o funcionalismo o reajuste anual, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição estadual, a data-base e o pagamento de precatórios.

O vereador de Américo Brasiliense, Donisete Rorato, também é funcionário público e pediu o fim da política de abonos e gratificações com a incorporação desses itens ao salário. "É importante limitar os alunos por sala de aula e a contrapartida do governo no financiamento do Iamspe."

Américo Brasiliense e municípios vizinhos

Outro vereador de Américo Brasiliense, Augusto Santana Rios, solicitou um ônibus para o transporte de esportistas, um prédio sede para a Polícia Civil e a construção de um hospital na sua cidade.

O presidente da Câmara de Matão, Aparecido de Souza, pediu mais atenção ao hospital oncológico de Barretos, que recebe pacientes desta região. Disse ainda que seu município precisa recuperar suas vicinais e também construir um hospital na parte alta da cidade. "Também gostaríamos da instalação de uma escola agrícola para os assentados e da elaboração de política de segurança alimentar", afirmou o vereador que ainda pleiteou a construção de sedes para o Corpo de Bombeiros e para o Poder Judiciário.

Luiz Carlos Cicuto, vereador de Trabiju, fez um desabafo sobre o descaso do governo estadual com pequenos municípios que imploram por verbas para todos os setores básicos, como a saúde, a segurança, o transporte e a educação.



O último bloco de participantes incluiu os deputados e moradores de Araraquara. José Carlos Porsano explicou que o governador instalou unidade da Febem na cidade, prometendo a pavimentação de vias de acesso a Araraquara e à unidade. "Hoje a unidade está esquecida pelo governo, uma vez que a ligação ao prédio é totalmente deficitária e nada foi implementado além do prédio da Febem."

Pedro Batistini, do Rotary de Araraquara, esclareceu que a faculdade de medicina de Araraquara foi crida mediante lei aprovada pela Assembléia Legislativa em 1963. "Na época deveria ser instalada no então distrito de Américo Brasiliense, hoje município emancipado. Esperamos que este orçamento contemple esse pleito após 42 anos de espera."

Discutir políticas regionais é uma forma nova de abordar o orçamento público. Essa afirmativa foi feita pelo deputado José Zico Prado que comentou também a situação do Itesp e das santas casas. "A comissão tentará contemplar as demandas de Araraquara e é importante que o povo acompanhe a votação do orçamento no final do ano."

O deputado Mário Reali destacou que muitas ações previstas no Plano Plurianual não estão contempladas no orçamento ou na lei de diretrizes orçamentárias.

Reali disse que sugestões apresentadas em diferentes regiões, como recursos para as santas casas, deveriam ser carimbadas no orçamento, ou seja, ter a destinação garantida no próprio texto encaminhado pelo Executivo.

Relator e encerramento

Edmir Chedid explicou que existem pequenos municípios que passam por problemas de sobrevivência, apesar de estarem em uma região rica. "Entretanto, precisam de investimentos para a saúde, as estradas vicinais e para criação de mais faculdades."

O deputado não promete incluir todas as sugestões integralmente no orçamento deste ano, mas não descarta a possibilidade de as propostas serem consignadas gradualmente. "Afinal, uma obra não é concluída em poucos meses."

Segundo o relator, o governador deve se licenciar no próximo ano e seu vice, Cláudio Lembo, já está sabendo que deverá executar um orçamento elaborado com a opinião de toda a população do Estado.

Chedid disse que o Estado tem recursos para aumentar os investimentos. "Exemplo disso é a CDHU, que tem em caixa cerca de 600 milhões de reais, recursos suficientes para a construção de mais casas populares", informou o deputado.

O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Enio Tatto, disse que um dos objetivos das audiências públicas é corrigir as distorções na aplicação dos recursos do Estado. Concordou com o vereador de Trabiju, no que se refere ao fato da dificuldade dos pequenos municípios em conseguir apoio para suas reivindicações, uma vez que não tenham representação no Legislativo estadual.

Tatto concluiu seu pronunciamento, informando que a margem de remanejamento orçamento paulista é de 17%, uma das maiores do país. "Não se faz necessário esse percentual. Vamos reduzir isso e aplicar mais dinheiro no atendimento de demandas."