A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se nesta quinta-feira, 6/11, sob presidência de José Candido (PT), e com a presença de Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos da OEA e de grupo de mães e esposas de detentos do presídio de Iaras.

O jurista Hélio Bicudo relatou ter tido conhecimento, através da imprensa, da rebelião, dia 4/9, no presídio de Iaras, no interior de São Paulo. Com a destruição do prédio, os presos ficaram alojados no pátio, sem comida ou atendimento médico. "Frente ao absoluto silêncio da mídia após o fim da rebelião", que teria sido por superlotação ou para forçar a saída do atual diretor, acusado de praticar torturas físicas e morais, Bicudo disse ter entrado com medida cautelar junto à OEA para garantir direitos mínimos aos presos, sendo que a entidade solicitou informações sobre o caso ao governo do Estado.

Em reunião no Centro Santo Dias, continuou o jurista, foram ouvidos familiares dos presos, que falaram de sua preocupação com a falta de informação a respeito de sua remoção para outros presídios, já que o de Iaras foi desativado em 4/11 por falta de condições de funcionamento.

Rosa de Fátima Pereira da Silva, da associação Amparar, relatou que foi procurada por parentes de presos em Iaras, que em alguns casos estão há dois meses sem notícias de seus familiares, e que quando tentam obter informações são destratados. No caso de Iaras, muitos detentos estavam feridos e foram mantidos no pátio usando apenas cuecas, pois seus pertences foram incendiados na rebelião.

Essas denúncias foram corroboradas por Simone de Lima Batista, esposa de um preso, que disse que "tudo foi negado" aos detentos, desde roupas, tratamento médico inclusive a tuberculosos e acesso de advogados. Ela acusou juízes e promotores de Avaré de omissão no caso e reclamou que muitos dos transferidos foram colocados ilegalmente no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e que alguns estão com paradeiro desconhecido. Simone ainda disse que o então diretor de Iaras tem histórico de denúncias de prática de maus-tratos, e pediu que ele nunca mais trabalhasse no sistema prisional.

Adriano Diogo (PT) afirmou ser "prioridade máxima" a localização dos presos transferidos, e sugeriu que a comissão vá até a Secretaria de Administração Penitenciária para pedir essas informações. Fernando Capez (PSDB) somou-se a esta preocupação com o paradeiro dos presos, e defendeu que o Ministério Público e o Poder Judiciário sejam informados sobre o problema, tendo Bruno Covas (PSDB) proposto que a Secretaria de Administração Penitenciária também receba um requerimento da comissão.

Isso foi aprovado, assim como o requerimento que Raul Marcelo (PSOL) apresentou pedindo que também fosse investigada a situação do presídio de Itaí, que abriga presos estrangeiros oriundos de 74 países, que estão sofrendo com maus-tratos, superlotação e insalubridade.

A Comissão de Direitos Humanos ainda decidiu pela criação de grupo de parlamentares para visitar os presídios de Iaras, mesmo após sua desativação, e de Itaí, e convocar o secretário de Administração Penitenciária e o de Justiça, além do diretor do presídio, para esclarecimentos na Alesp.



Prêmio Santo Dias

A Comissão deliberou pela abertura, de 6 a 26/11, das inscrições para a 12ª edição do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, que será entregue em sessão solene no próximo dia 8/12. O prêmio é homenagem ao operário e sindicalista Santo Dias da Silva, morto por um policial militar durante uma greve em 1979. Pessoas, movimentos sociais ou entidades que têm atuação relevante na área de Direitos Humanos podem se inscrever ao prêmio.

Os deputados também aprovaram a realização, no dia 27/11, de audiência pública para discutir a questão da Reintegração Social nas Penitenciárias, com a presença do diretor do Departamento de Reintegração Social Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária.