Emenda constitucional prevê direitos a deficientes físicos


07/05/2010 15:56

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Campanha da PEC dos Deficientes em São Vicente<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2010/PAULOALEXPEC.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Mais de três mil pessoas subscreveram o abaixo-assinado da campanha promovida no último dia 24/4, na praça Barão do Rio Branco, em São Vicente. O evento fez parte da mobilização em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui, na Constituição estadual, o direito do deficiente à gratuidade no transporte coletivo, público e urbano em todo o Estado. O texto é de autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Organizada pela ONG Evoluir Mais Cedo, em parceria com o Conselho Municipal dos Deficientes de São Vicente (Condef), Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente e Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo (Agad), a campanha também contou com a participação da prefeitura, Câmara Municipal e Instituto Impacto. Os idealizadores do movimento têm como meta obter pelo menos 20 mil assinaturas no município.

"Foi um dia muito especial. As pessoas tinham interesse em conhecer detalhes da proposta", explicou o vereador Hilton Macedo, presidente da ONG Evoluir Mais Cedo.

Paulo Alexandre também comemorou: "É impressionante o nível de conscientização da população. Moradores, comerciantes e até crianças pediram cópia do abaixo-assinado para pegar a assinatura de familiares, colegas e da comunidade."

Pela regra vigente, a gratuidade é estabelecida por leis municipais e por um decreto estadual específico para o transporte metropolitano, que ficam restritos às localidades abrangidas pela legislação. Com a aprovação da PEC, o deficiente terá direito a uma credencial com validade em todo território estadual.

A aceitação será obrigatória em qualquer sistema de transporte municipal, intermunicipal e metropolitano.



pabarbosa@al.sp.gov.br

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