Da assessoria da Presidência da Assembléia Legislativa

A CPI que deve apurar as denúncias de degradação do meio ambiente poderá ser uma das primeiras a ser instalada pela Assembléia Legislativa paulista ainda no primeiro semestre deste ano. A informação é do presidente do Legislativo, deputado Sidney Beraldo (PSDB).

O deputado argumentou que se não houver acordo entre os líderes das bancadas na Assembléia em fevereiro, ele mesmo colocará na pauta dos trabalhos cinco solicitações de CPIs que considere efetivamente relevantes. "A CPI é um dos instrumentos de fiscalização do Legislativo. O fato de a Assembléia não ter instalado nenhuma comissão no ano passado não significou que ela não esteve cumprindo seu papel fiscalizador, mas apenas que não houve um acordo entre os líderes de bancadas para escolher entre os 31 pedidos de CPIs os cinco que seriam pautados. Mas, ao mesmo tempo, em 2.003, o Parlamento realizou 35 audiências públicas, com a presença de secretários de Estado convocados ou convidados, que esclareceram dúvidas dos deputados. Tivemos também a emissão de mais de 600 requerimentos pedindo informções ao Executivo sobre ações que são desenvolvidas pelo governo. Tivemos uma atuação permanente do Tribunal de Contas que é um órgão auxiliar da Assembléia na fiscalização. Apenas não houve consenso sobre quais CPIs deveriam ser instaladas". comentou o presidente.

"Em fevereiro, na reabertura dos trabalhos, se não houver novamente consenso, a Presidência irá pautar por conta própria as cinco CPIs que deverão funcionar este ano. A que diz respeito à degradação do meio ambiente é uma delas. Nós temos denúncias de diversas áreas contaminadas que precisam ser investigadas", argumentou Sidney Beraldo.

Plano Decenal de Educação

O presidente da Assembléia Legislativa anunciou também outras prioridades do Legislativo para 2.004."Ainda neste semestre, estaremos discutindo o Plano Decenal de Educação, enviado pelo Executivo. Nas sessões do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, que realizamos em 2.003, a educação foi um dos principais pontos dos debates. Agora, com a Plano Decenal, o Estado terá, finalmente, um planejamento específico para a ampliação, por exemplo, das escolas técnicas, da formação de mão-de-obra especializada para atender cada vez mais a demanda do mercado. Esse projeto prevê também diretrizes para o ensino fundamental e para os cursos universitários. Ao final, estaremos colaborando com o desenvolvimento econômico, que foi o principal motivo da criação do Fórum", disse Beraldo.

Arranjos regionais

O presidente da Assembléia se mostrou ainda entusiasmado com os resultados do projeto aprovado em 2003, autorizando o Estado a assinar convênio com o BID e com o Sebrae, no valor total de 20 milhões de dólares, para aplicação nos chamados arranjos regionais. "Nós temos em São Paulo arranjos como o têxtil na região de Americana, do couro em Presidente Prudente, do calçado em Franca, Birigui e Jaú, da cerâmica em Santa Gertrudes, Tambaú, Vargem Grande do Sul, de Jóias em Limeira e da piscicultura em São José do Rio Preto. Esses financiamentos auxiliarão na geração de trabalho e de renda, colocando esses produtos em condições de disputar os mercados internos e externos. A Assembléia tem um banco de dados elaborado durante o Fórum que contribuirá na aplicação desse projeto nesses arranjos regionais. Ao mesmo tempo estamos propondo um convênio com o Sebrae para que a Assembléia, através do Instituto do Legislativo Paulista, acompanhe de perto todo esse trabalho", ressaltou Beraldo.

Regimento Interno

A Assembléia continuará, em 2004, a discutir a reforma do seu Regimento Interno, uma proposta de Sidney Beraldo desde que ele assumiu a Presidência em março do ano passado. "Esta é uma bandeira da nossa gestão. Muita coisa já mudou. Mas o Regimento precisa ser mudado ainda mais para eliminar bloqueios nos trabalhos legislativos. Devemos, neste ano, propor mudanças setoriais nesse documento e não uma reforma total, como fizemos em 2.003. A questão dos vetos, por exemplo, deve ser alterada urgentemente. Nós temos hoje, cerca de 130 vetos do Executivo na pauta. Cada um deles, para ser votado, precisa passar por uma discussão de 12 horas. Levaremos dois ou três anos para votá-los. E eles ficam trancando a pauta. Nossa proposta será a de que o veto fique trinta dias em discussão e seja votado independente dessa discussão. Teremos assim uma pauta enxuta e eliminaremos a maior parte das sessões extraordinárias, que oneram o Legislativo", concluiu o deputado Sidney Beraldo.