A Moção 54/2009, de autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB), foi aprovada pelas comissões e será encaminhada ao presidente da República e também às câmaras. A propositura visa proibir definitivamente que as instituições financeiras cobrem do consumidor a taxa de abertura de crédito (TAC).

A taxa geralmente é embutida nos contratos de financiamento e também nos empréstimos pessoais, e muitas vezes é destinada até mesmo ao correntista do banco. "A TAC é ilegal, mas continua sendo cobrada abusivamente por instituições financeiras ávidas em lucrar sobre o consumidor", afirma Gilmaci Santos.

Para o parlamentar, é inaceitável admitir que a instituição financeira seja remunerada pela concessão do crédito. "Esse tipo de transação já cobra em forma de juros, a cobertura dos custos dos recursos emprestados, as despesas operacionais e também os riscos que envolvem a operação", disse o parlamentar. Caso o cliente perceba que a taxa foi embutida no financiamento, ele pode entrar na Justiça com uma ação indenizatória.



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