O Projeto de Lei 613/2008, de autoria do deputado Vitor Sapienza (PPS), propõe que as escolas de ensino médio e fundamental, da rede pública e privada do Estado, fiquem obrigadas a incluir a disciplina "Ética e Cidadania" no currículo escolar. O conteúdo privilegiará, entre outros, o ensino da defesa dos direitos e dos deveres fundamentais do homem, as garantias individuais, o direito do consumidor, da criança, do idoso, a proteção do meio ambiente e noções sobre o direito constitucional.

O autor justifica seu projeto na notória crise moral enfrentada pela sociedade, a violência, a corrupção e a descrença nas instituições que aumentam cada vez mais. A escola, como responsável pela formação do cidadão, precisa trabalhar para incutir nos alunos a noção e o exemplo de respeito e senso crítico, contribuindo para que a sociedade possa contar com a formação de cidadãos plenos.

O benefício da inclusão dessa disciplina no currículo escolar, assegura o autor, é indiscutível, haja vista o atual currículo não contar com disciplina direcionada para o desenvolvimento humano da juventude, e ética e cidadania são pontos basilares da educação de uma sociedade.