Com o objetivo de combater toda e qualquer forma de exploração de mão-de-obra infantil; planejar e adotar medidas efetivas de esclarecimento e conscientização das crianças e adolescentes sobre os seus direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente; e promover atividades de caráter educativo e sociocultural nas escolas da rede pública de ensino do Estado, a deputada estadual Haifa Madi (PDT) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa pedindo a criação de uma campanha anual de combate à exploração de trabalho de crianças e adolescentes.

A proposta permite que o Poder Executivo celebre convênios com pessoas jurídicas de direito público e privado que tenham interesse em participar de eventos e atividades pertinentes ao que dispõe o projeto, apoiá-las ou com elas colaborar de outra forma, inclusive financeiramente.

A deputada lembra que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece que: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

"O Brasil vem combatendo o sério problema da mão-de-obra infantil, reduzindo ano a ano os índices de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade ocupadas em atividades econômicas. Porém esses números ainda assustam e precisam ser reduzidos. Essas crianças e jovens, além de estarem impossibilitados de freqüentar a escola e conviver com outras crianças, ainda sofrem sérios riscos à sua integridade física e moral, com o desencadeamento de sérios problemas de saúde."

"Como exemplo de trabalho explorado por fazendeiros que fornecem para grandes empresas, podemos citar os "meninos das laranjas", no interior do Estado. São crianças e jovens que ganham cerca de 10 centavos por caixa de laranja colhida. Assim, essas crianças e adolescentes iniciam sua jornada de trabalho às 4h da manhã e retornam a suas casas apenas à noite. No trabalho, são obrigados a armazenar as laranjas colhidas em uma sacola amarrada no próprio corpo, chegando a carregar até 30 quilos", explica a parlamentar.

Ela relata também que, como conseqüência do trabalho, essas crianças, na maioria das vezes, fraturam ossos em conseqüência da má alimentação e desnutrição. "Eles ainda tornam-se portadores de hérnia, doença cujo tratamento é exclusivamente cirúrgico."

Haifa argumenta que existem outras formas de exploração do trabalho infantil pela própria família, como ocorre nas grandes cidades e em metrópoles como a Baixada Santista. "São os catadores de latinhas, vendedores de balas nos semáforos e até mesmos os adolescentes usados no tráfico de drogas."

Para Haifa, "a campanha anual para o combate à exploração do trabalho infantil tem como base a orientação constitucional e objetiva primordialmente divulgar, mobilizar e educar a sociedade, garantindo a participação de organizações e de pessoas, físicas e jurídicas".

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