DA REDAÇÃO

Assembléia como ouvidoria da sociedade

No segundo semestre de 2003, a Assembléia apresentou os resultados da primeira etapa do projeto Parlamento Transparente, que analisou os dados do Legislativo paulista. O objetivo do projeto é a criação de um Sistema de Avaliação de Desempenho do Parlamento para que Organizações Não-Governamentais (ONGs), representantes de entidades de classe e mídia possam apresentar suas críticas e sugestões com vistas ao aperfeiçoamento do atual modelo.

O estudo deverá ser aprimorado e poderá ser aplicado posteriormente nas Câmaras Municipais.

Realizada por uma equipe de pesquisadores da Fundação Prefeito Faria Lima/Centro de Estudos de Administração Municipal (Cepam) e da Assembléia Legislativa, o trabalho tem o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e conta com a Assembléia como instituição parceira para o desenvolvimento do projeto-piloto.

Como indicadores para avaliação do trabalho legislativo foram considerados no projeto-piloto quatro quesitos:

·Eficácia. Avaliou-se o desempenho do Parlamento do ponto de vista do exercício de sua função ao mesmo tempo legisladora e fiscalizadora dos outros poderes e das contas do Executivo.

·Eficiência. Os pesquisadores estabeleceram relações entre a produção legislativa e o custo de manutenção da Assembléia, apontado como um dos menores do país (segundo os dados apresentados, anualmente o Legislativo paulista custa a cada contribuinte R$ 7,59).

·Participação. Apurou-se o número de audiências públicas, a quantidade de projetos de iniciativa popular e a quantidade de emendas ao orçamento estadual apresentadas via internet.

·Indicadores gerenciais. Estabeleceu-se relações entre os custos necessários para as atividades de suporte administrativo, chamadas atividades-meio, e a atividade-fim, assim como o investimento em capacitação do corpo funcional.

Para o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, esta iniciativa se soma a diversas outras que vêm sendo realizadas na busca da transparência absoluta do trabalho legislativo. "A Assembléia tem de ser a ouvidoria da sociedade e é neste sentido que o Parlamento Transparente se insere", afirmou.

Os dados sistematizados nesta primeira fase estão disponíveis na página da Assembléia Legislativa na internet (www.al.sp.gov.br).

Instituto do Legislativo Paulista inaugura sede

Na linha do aprimoramento do Legislativo e da melhoria de sua atuação, a Assembléia criou o Instituto do Legislativo Paulista que em 2003 inaugurou sua sede:

"O Instituto do Legislativo Paulista vem consolidar a qualificação dos servidores do Parlamento", asseverou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, na cerimônia de inauguração da sede do ILP, no final de setembro. Ainda durante o evento Beraldo lembrou a importância de fazer a capacitação das políticas públicas aprovadas pela própria Assembléia. "Para cumprir esse papel, é importante que políticos e técnicos estejam capacitados, e o instituto tem papel importante nesse sentido", avaliou.

A criação do ILP surgiu de um projeto da Mesa Diretora da legislatura anterior, presidida pelo atual deputado federal Walter Feldman (PSDB), que esteve presente ao evento e falou da função primordial do ILP: capacitar não só os servidores, mas também abrir-se à participação de toda a sociedade, através de convênios, para que melhor se compreenda a função do Parlamento.

Em seu discurso, o presidente do ILP, Maurílio Maldonado, lembrou que "ao capacitar e especializar os seus servidores, de modo a garantir o assessoramento técnico necessário aos desafios enfrentados pelos parlamentares, esta Casa está também formando educadores". E acrescentou: "Ao abrir a Casa à participação da sociedade civil, a Assembléia está educando. Educando para a cidadania, educando para a democracia enquanto instrumento de resolução pacífica de conflitos, portanto, também educando para a cultura da paz".

Para o 1.º secretário, deputado Emidio de Souza (PT), o ILP vai fortalecer o Legislativo. "O instituto já vem firmando convênios com câmaras municipais, preparando e ministrando cursos. Ou seja, já vem produzindo política como São Paulo merece, tornando mais forte e transparente o Parlamento", comentou. Também o 2.º secretário, deputado José Caldini Crespo (PFL), evidenciou a importância do ILP para a Assembléia paulista. Para ele, "o instituto vai ajudar o Poder Legislativo a se tornar o foro do debate dos anseios da população".

Criado em dezembro de 2002, o Instituto do Legislativo Paulista funciona como centro de estudos, capacitação e políticas públicas do Poder Legislativo. O ILP é instrumento de ação dos deputados estaduais para aprofundar o controle democrático sobre a atuação do Estado. Além de suas ações para o público interno, atuando como escola de governo, com a função de elaborar programas de formação e aperfeiçoamento dos servidores, as ações do ILP se estendem ao público externo, como forma de aprofundar a democracia participativa.

A sua sede abriga uma sala de aula equipada para os cursos realizados através de convênios com universidades e instituições parceiras.