O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Ronaldo Napeloso (PPS), apresentou aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa um documento contendo as reivindicações da cidade referentes ao orçamento estadual de 2006. A entrega foi feita durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 12/9, com o intuito de ouvir sugestões da população dos municípios pertencentes à região de governo de Araraquara sobre o orçamento do Estado. A mesa de trabalhos foi composta também pelos deputados Mário Reali (PT), Edmir Chedid (PFL) e José Zico Prado (PT).

Um antigo pleito da região, várias vezes lembrado no transcorrer da audiência, é a instalação de uma faculdade de medicina, que aguarda a disponibilidade de recursos para sua criação desde que foi aprovada pela Assembléia Legislativa em 1963.

Napeloso mencionou outros pedidos como a duplicação da rodovia Araraquara-Jaú, pavimentação de vias públicas, criação de unidade da Fatec, verbas para as duas santas casas da região e para o hospital psiquiátrico, construção de casas populares, viaturas para o Corpo de Bombeiros, pavimentação do acesso à Febem e recuperação de instalações de escolas estaduais.

O líder de Governo na Câmara, Carlos Nascimento (PT), afirmou que a Assembléia restabeleceu o processo democrático ao levar o orçamento a debate público. "É importante também que possam ser discutidos o PPA e a LDO."

Nascimento fez um resumo das sugestões da região. A construção de escola técnica ambiental se faz necessária ante a degradação ambiental, decorrente, sobretudo, do cultivo de cana-de-açúcar. A criação da Defensoria das Águas é outra sugestão para a proteção do meio ambiente.

A ampliação do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas seria, segundo o vereador Nascimento, uma forma de minimizar a criminalidade. Ele reivindicou também programas de capacitação profissional para os trabalhadores que perderam postos na coleta de cana, a implementação de projetos de desenvolvimento sustentável para os assentamentos da reforma agrária e o desenvolvimento da economia solidária.

Na área de saúde, Nascimento pleiteou mais recursos para o centro de atendimento psiquiátrico, bem como a criação de programa de combate à anemia falciforme.

Representantes do Itesp

Entre os cerca de 80 participantes da audiência pública, estavam representantes do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), que apresentaram reivindicações da categoria e do próprio instituto. Segundo Alberto Vasquez, os funcionários do Itesp dão assistência técnica na região de Araraquara para cerca de 10 mil famílias assentadas. "Além da reposição salarial de 45,7%, queremos recursos para melhorar a infra-estrutura dos assentamentos", disse.

Outra categoria do funcionalismo presente na audiência foi a Apampesp, que representa os professores aposentados do Estado. Araci Mendes defendeu para o funcionalismo o reajuste anual conforme estabelece o artigo 37 da Constituição estadual, a data-base e o pagamento de precatórios.

Municípios vizinhos

O vereador do município de Américo Brasiliense, Donisete Rorato, que também é funcionário público, pediu o fim da política de abonos e gratificações com a incorporação desses itens ao salário. "É importante limitar os alunos por sala de aula e a contrapartida do governo no financiamento do Iamspe", ele acrescentou.

Também vereador de Américo Brasiliense, Augusto Santana Rios solicitou um ônibus para o transporte de esportistas, um prédio sede para a Polícia Civil e a construção de um hospital em sua cidade.

O presidente da Câmara de Matão, Aparecido de Souza, pediu mais atenção ao hospital oncológico de Barretos, que recebe pacientes de toda a região. Disse ainda que seu município precisa recuperar as vicinais e também construir um hospital na parte alta da cidade. "Também gostaríamos da instalação de uma escola agrícola para os assentados e da elaboração de política de segurança alimentar", afirmou o vereador, que ainda pleiteou a construção de sedes para o Corpo de Bombeiros e para o Poder Judiciário.

Luiz Carlos Cicuto, vereador de Trabiju, fez um desabafo sobre o descaso do governo estadual com relação aos pequenos municípios, que imploram por verbas para todos os setores básicos, como a saúde, a segurança, o transporte e a educação.

Febem

O último bloco de participantes foi formado por moradores de Araraquara e por deputados da região. José Carlos Porsano explicou que o governador instalou unidade da Febem na cidade, prometendo a pavimentação de vias de acesso à Araraquara e à unidade. "Hoje, a unidade está esquecida pelo governo, uma vez que a ligação ao prédio é totalmente deficitária, sendo que nada foi implementado além do prédio da Febem."

Pedro Batistini, do Rotary de Araraquara, esclareceu que a faculdade de medicina de Araraquara foi crida mediante lei aprovada pela Assembléia Legislativa em 1963. "Na época, o estabelecimento deveria ser instalado no então distrito de Américo Brasiliense, hoje município emancipado. Esperamos que o próximo orçamento contemple esse pleito, após 42 anos de espera."

Discutir políticas regionais é uma forma nova de abordar o orçamento público. A afirmação foi feita pelo deputado José Zico Prado, que comentou também a situação do Itesp e das santas casas: "A comissão tentará contemplar as demandas de Araraquara, porém é importante que o povo acompanhe a votação do orçamento no final do ano".

O deputado Mário Reali destacou que muitas ações previstas no Plano Plurianual não estão contempladas no Orçamento ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Reali disse que sugestões apresentadas em diferentes regiões, como recursos para as santas casas, deveriam ser carimbadas no orçamento, ou seja, ter a destinação garantida no próprio texto a ser encaminhado pelo Executivo.

Recursos existem

O relator do orçamento, deputado Edmir Chedid, explicou que existem pequenos municípios que passam por problemas de sobrevivência, apesar de estarem em uma região rica. "Eles precisam de investimentos para a saúde, estradas vicinais e para criação de mais faculdades", avaliou. O deputado não prometeu incluir todas as sugestões integralmente no orçamento deste ano, mas não descartou a possibilidade de as propostas serem consignadas gradualmente. "Afinal, uma obra não é concluída em poucos meses", ponderou.

Segundo o relator, o governador deve se licenciar no próximo ano e seu vice, Cláudio Lembo, já sabe que deverá executar um orçamento elaborado com a opinião de toda a população do Estado. Chedid disse que o Estado tem recursos para aumentar os investimentos. "Exemplo disso é a CDHU, que tem em caixa cerca de R$ 600 milhões, recursos suficientes para a construção de mais casas populares", informou o deputado.

O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Enio Tatto, disse que um dos objetivos das audiências públicas é corrigir distorções existentes na aplicação dos recursos do Estado. O deputado concordou com o vereador de Trabiju quanto às dificuldades dos pequenos municípios para conseguir apoio às suas reivindicações, quando estes não têm representação no Legislativo estadual.

Tatto concluiu seu pronunciamento informando que a margem de remanejamento do orçamento paulista é de 17%, uma das maiores do país. "Não é necessário esse percentual. Vamos reduzir isso e aplicar mais dinheiro no atendimento das demandas existentes."