Raul Pont (PT), deputado estadual do Rio Grande do Sul e ex-prefeito de Porto Alegre, esteve na Assembléia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, 5/6, para discutir ações conjuntas dos parlamentos estaduais voltadas ao controle dos serviços públicos prestados por concessionárias. Pont foi recebido pelo deputado Sebastião Arcanjo (PT), integrante da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Os parlamentares trocaram informações sobre atividades desenvolvidas nas duas casas legislativas, que têm em comum o alvo: as concessionárias de serviços públicos de energia e telefonia.

Pont presidiu em 2004 a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia gaúcha, onde debateu o sistema de telefonia e os problemas relacionados ao abastecimento de energia elétrica no Rio Grande do Sul. Sebastião Arcanjo acompanhou em São Paulo uma série de audiências públicas para ouvir representantes das distribuidoras de energia sobre cobrança e cortes irregulares de fornecimento, além de diversos problemas no atendimento aos consumidores e da precarização das relações de trabalho por meio das terceirizações dos serviços.

O deputado gaúcho disse que a atuação da comissão voltou-se mais para o setor de telefonia. A cobrança das assinaturas de linhas estão sendo questionadas em vários estados, e há vários projetos de lei nos legislativos estaduais que visam proibir a taxa cobrada pelas empresas de telefonia.

Desde julho do ano passado, as empresas de telefonia do Rio Grande do Sul também estão obrigadas a fornecer o cadastro dos assinantes, gratuitamente, a todas as gráficas interessadas em publicarem guias telefônicos. Pont explica que houve uma decisão judicial, motivada por denúncia encaminhada pela Comissão de Serviços Públicos à Advocacia Geral da União em 2003, que determinou o envio gratuito de lista telefônicas de assinantes residenciais pela Brasil Telecom a todos os seus clientes em 55 municípios gaúchos.

Sobre a energia elétrica, Pont informou que a comissão apurou denúncias de fechamento de escritórios regionais, que prejudicaram o atendimento aos usuários.

"A nossa idéia é conseguir fazer projetos semelhantes que inibam excessos praticados pelas concessionárias de serviços públicos. Ainda que não sejam aprovadas as propostas nos vários estados, estaremos colocando o debate em nível nacional e influenciando as decisões dos órgãos que regulam e controlam o fornecimento dos serviços públicos."

O deputado Sebastião Arcanjo corroborou a tese do parlamentar gaúcho, destacando alguns resultados do trabalho da comissão que integra. "Conseguimos em São Paulo, por meio das audiências públicas, levar algumas concessionárias de energia a padronizar condutas e procedimentos. Pretendemos, agora, em parceria com outros parlamentos estaduais, propor ações conjuntas para alterar decisões das agências reguladoras totalmente desconectadas da realidade dos consumidores. Queremos, também, no segundo semestre, a exemplo do que aconteceu no Rio Grande do Sul, discutir os impactos da privatização nos serviços de telefonia no Estado de São Paulo."

Reforma Política

Outro assunto tratado por Pont em sua visita a São Paulo foi a necessidade da discussão em torno da reforma política. O parlamentar avalia que o Partido dos Trabalhadores e o governo federal deveriam estar empenhados em divulgar e demonstrar à opinião pública que a melhor maneira de responder à crise institucional que o país vive é aprofundar a discussão sobre a reforma política. "Não se trata de sufocar as denúncias que estão sendo feitas, quero que as investigações cheguem até o fim. Mas, não adianta dizer que houve problemas relacionados à compra de votos, se não mudarmos a origem e a causa disso. Não tenho dúvida que os fatos que estamos presenciando ocorrem, fundamentalmente, pelo sistema político que temos."

O deputado avalia que enquanto prevalecer o voto nominal, o financiamento privado de campanhas, as coligações proporcionais, em um sistema que já é proporcional, e enquanto não tiver a fidelidade partidária, haverá problemas como os que estamos observando.

Apesar de o projeto de reforma que está pronto para ser votado no congresso contemplar as mudanças necessárias apontadas, Pont considera que está sendo objeto de casuísmo. Na semana passada, ao sair da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto agregou um adendo no qual as listas proporcionais pré-ordenadas pelos partidos devem garantir a primazia dos eleitos em 2002. "Isso é um casuísmo vergonhoso, nesse momento em que o congresso está sendo questionado pela opinião pública. Esse ponto inaceitável pode até desmoralizar o conjunto da proposta", afirmou.

Pont disse que está fazendo uma cruzada nas assembléia legislativas de todo o país e nas bancadas do PT para que seja alavancado um movimento nacional pela reforma política, com participação popular. "Se não construirmos esse debate na sociedade, nas assembléias e nas câmaras municipais, o projeto vai ser votado como está por 500 deputados ou até menos."

O parlamentar gaúcho integra o diretório nacional e é o candidato da tendência Democracia Socialista para a presidência do Partido dos Trabalhadores, cuja eleição acontece em setembro próximo.