Nesta sexta-feira, em Itapetininga, Assembleia debate o Orçamento 2010 com a sociedade


25/06/2009 20:33

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A Assembleia Legislativa de São Paulo, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), deu início, em 15 de junho, a uma série de 21 audiências públicas nas regiões administrativas e metropolitanas do Estado para debater com a sociedade o Orçamento do Estado para o exercício de 2010. Embora os municípios de São Paulo já estejam representados pelos 94 deputados com assento na Casa, o processo de discussão em audiências públicas se propõe a definir, com a participação da sociedade, onde e como serão aplicados os recursos do Estado para o próximo ano. As sugestões coletadas durantes as audiências serão analisadas e poderão tornar-se emendas à peça orçamentária e incorporadas ao texto.

Nesta sexta-feira, 26/6, a reunião será em Itapetininga, a partir das 10h, na Câmara Municipal daquela cidade. O último encontro será no dia 1º de setembro, em São Paulo, no auditório Franco Montoro.

Audiência virtual



Com o objetivo de ampliar ainda mais os canais de interação com a sociedade acerca das discussões do Orçamento, a Assembleia disponibiliza no Portal www.al.sp.gov.br ícone audiências públicas recurso para o internauta apresentar sua sugestão ao projeto de lei orçamentária. Da mesma forma que as intervenções da população nas audiências pelo interior do Estado, as propostas on line serão examinadas e poderão ser aproveitadas como emendas.

LOA

O projeto de lei orçamentária, ou seja, o Orçamento estadual é a matéria mais importante votada pelo Legislativo. É na lei orçamentária, encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro de cada ano, que o Estado prevê quanto será arrecadado em tributos e repasses da União e como serão aplicados esses recursos, distribuindo-os em investimentos, obras, pagamento de dívidas, custeio de serviços públicos etc.

Os valores do Orçamento têm de estar adequados à Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto também votado anualmente pelo Legislativo, e que estabelece ações e metas para políticas públicas e ao Plano Plurianual (PPA), que trata das políticas públicas, mediante a apresentação de programas, para quatro anos de governo.



O Orçamento também tem que estar de acordo com Lei Federal 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A primeira fixa normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos elaborados no país. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 51, estabelece a necessidade da uniformização na execução orçamentária de todas as esferas de governo. Cabe aos deputados estaduais avaliar o projeto orçamentário e apresentar sugestões, por meio de emendas ao projeto, que destinem determinado recurso para um ou mais segmentos, sempre que possível, atendendo os interesses da população em cada região do Estado.



Redistribuição de valores



Essas emendas não podem aumentar a dotação orçamentária, ou seja, o valor estimado de receita, mas podem indicar as necessidades regionais. Na prática, o que pode ser feito é redistribuir valores, desde que o pagamento de dívidas, de folha de pagamento e de custeio de despesas, por exemplo, sejam preservados. O principal objetivo das audiências é ouvir as propostas que a população, as autoridades e a sociedade civil organizada têm a oferecer, de forma a aprimorar o texto do Orçamento, permitindo que os recursos sejam distribuídos da maneira mais justa possível. A princípio, o Orçamento designa valores de acordo com o segmento (educação, saúde, habitação etc) e as emendas elaboradas a partir das sugestões feitas nas audiências permitem a destinação de valores por região.



Como é discutido e votado o Orçamento



Até o dia 30 de setembro, o Legislativo recebe o projeto. O presidente da Assembleia comunica os deputados e determina a publicação do texto. Na sessão imediata à publicação, o projeto fica em pauta por 15 sessões, para conhecimento dos parlamentares e recebimento de emendas, inclusive as propostas nas audiências públicas. Após a publicação dessas emendas, o projeto é enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, para receber parecer sobre o texto original e as emendas. Após aprovação pela comissão, o projeto é discutido e votado pelo conjunto de deputados e segue para a sanção do governador.



Calendário das audiências Orçamento 2010



Junho



Regiões de governo



26/6 - 10h - sexta-feira - Itapetininga - Itapeva/Itapetininga



29/6 - 10h - segunda-feira - Registro " Registro



Agosto



3/8 - 10h - segunda-feira - Campinas - Campinas/Jundiaí/Bragança/S.J.Boa Vista



4/8 - 10h - terça-feira - São Bernardo - ABC



7/8 - 10h - sexta-feira - Franca - Franca/São Joaquim da Barra



7/8 - 16h - sexta-feira - Rib.Preto - Rib.Preto



10/8 - 10h - segunda-feira - São Carlos - São Carlos/Araraquara



10/8 - 16h - segunda-feira - Piracicaba - Piracicaba/Limeira/Rio Claro



12/8 - 10h - quarta-feira - Osasco - Osasco



14/8 - 10h - sexta-feira - S.J.Rio Preto - S.J.Rio Preto/ Votuporanga/Fernandópolis/Jales 14/8 - 16h - sexta-feira - Catanduva - Catanduva/Barretos



17/8 - 11h - segunda-feira - Ourinhos - Assis/Ourinhos



24/8 - 10h - segunda-feira - Santos - Santos



26/8 - 10h - quarta-feira- - Guarulhos - Guarulhos/Mogi das Cruzes



1/9 - 14h30 terça-feira - São Paulo





Comissão de Finanças e Orçamento



Presidente: deputado Mauro Bragato (PSDB)

Vice-presidente: deputado Edson Giriboni (PV)

Membros efetivos: Adriano Diogo (PT), Bruno Covas (PSDB), Edson Giriboni (PV), Enio Tatto (PT), Estevam Galvão (DEM), Jonas Donizette (PSB), Mauro Bragato (PSB), Vitor Sapienza (PPS) e Waldir Agnello (PTB).