Os deputados paulistas aprovaram, nesta quarta-feira, 9/11, por 61 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Complementar 60/2011, do Executivo, que institui plano de cargos, vencimentos e salários dos servidores da Saúde. O aumento instituido pela proposta é de 7% sobre o salário-base mais gratificação executiva, a partir de 1º/7 de 2012.

As bancadas do PSOL, do PT e do PCdoB apresentaram votos favoráveis às emendas da oposição, rejeitadas pelo Plenário. Celso Giglio (PSDB) apresentou voto favorável às emendas de sua autoria que também foram rejeitadas.Baleia Rossi (PMDB) e Rafael Silva (PDT) manifestaram seus votos a favor das emendas 33 e 50, não aprovadas na votação final.

O debate da proposta foi acompanhado por representantes dos servidores da pasta, que lotaram as galerias da Assembleia.



O texto



Segundo mensagem do secretário da Saúde, anexa ao projeto, o PLC 60 tem por objetivo "promover uma ampla reestruturação aos cargos da área". A propositura inclui reestruturação e reenquadramento das classes, instituição de gratificações de preceptoria e de pro-labore específico para médicos, cirurgiões-dentistas e médicos sanitaristas, evolução funcional por mérito e competências e a instituição da classe de tecnólogo em Radiologia.

O projeto estabelece também sistema retribuitório que estrutura os vencimentos e salários de acordo com o nível de escolaridade e o grau de complexidade das atribuições dos cargos e funções-atividades, por intermédio de quatro escalas de vencimentos (anexos V e VI).



Debate



Os deputados da oposição, mesmo votando a favor do reajuste, não deixaram de apresentar sua discordância do índice de aumento que, segundo eles, não repõe as perdas salariais acumuladas pela categoria. O deputado José Cândido (PT) resumiu o posicionamento dos partidos oposicionistas: "não dá para votar contra aumento do salário de trabalhadores".

O líder do governo, Samuel Moreira, defendeu o projeto, assinalando que ele é fruto do esforço do governador Alckmin em melhorar a carreira da Saúde e os salários pagos a esses servidores.



No Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, podem ser consultadas a íntegra e a tramitação do PLC 60/11, no link Projetos.