No dia 23 de outubro, os brasileiros irão às urnas para se manifestar sobre o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003) e responderão à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"

A Assembléia Legislativa promoveu um debate, nesta segunda-feira, 17/10, sobre o Referendo do Desarmamento. Defenderam o "não" o deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), o deputado estadual Conte Lopes (PP) e o representante do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa. Pelo "sim", falaram Eduardo Capobianco, do Instituto São Paulo Contra a Violência, o deputado estadual Vanderlei Siraque (PT) e o coordenador da ONG Viva Rio, Antonio Rangel Bandeira. O deputado Jorge Caruso (PMDB), primeiro vice-presidente da Alesp, presidiu a mesa de debates.

Para Conte Lopes, o Sim favorece os bandidos, uma vez que estes passam a não ter mais a dúvida de se o cidadão possui ou não uma arma. "Eles vão atacar de vez", alegou. "Se vivêssemos num país sem violência, é claro que ninguém precisaria de armas. Mas como isso não ocorre, não podemos deixar as pessoas à mercê dos bandidos", argumentou. O parlamentar preocupa-se, também, com o policial aposentado, que combateu o crime e ficaria sem arma para defender a si mesmo e sua família.

Elitização das armas

"A resolução dos conflitos deve ocorrer de outra maneira que não seja pela bala", opinou Vanderlei Siraque. Sem armas, afirmou, reduzir-se-iam drasticamente os crimes por motivos banais, proporcionando mais tempo para a polícia e o Judiciário combaterem o crime organizado. O deputado acredita que se defender com uma arma é uma ilusão, já que a maioria dos assaltos ocorre na entrada ou na saída de casa. Alegou, ainda, que a população mais pobre não consegue adquirir uma arma devido aos altos custos.

Segundo Bene Barbosa esta elitização das armas é responsabilidade da própria bancada defensora do Sim, que taxou o comércio de armas. Ele questionou também a afirmação de que a maioria dos crimes acontece pelo cidadão de bem que possui uma arma. "Só 8% dos casos de homicídio são resolvidos; e os outros 92%?" Barbosa acredita que o que aflige a sociedade é o criminoso e este não será atingido por este referendo.

Papéis do estado e do cidadão

As pesquisas científicas sobre o uso de armas demonstram que grande parte das armas utilizadas em crimes foi adquirida por cidadãos de bem, afirmou Antonio Rangel. "Política pública não se faz com casos, com exceções, mas com conhecimento científico", defendeu. Seis em dez armas são roubadas de homens de bem, segundo ele. "A indústria de armas não quer ser controlada para não parar de faturar", concluiu.

Fleury Filho alegou que para se comprar hoje uma arma legalmente no Brasil, vários requisitos precisam ser cumpridos. Na sua opinião, a proibição da venda de armas afetaria um direito do cidadão, o direito à vida, o direito de opção e liberdade de escolha. Discordou daqueles que dizem que os defensores do Não são contra a paz: "Eu sou pela paz que dá ao cidadão o direito de escolha", afirmou.

O combate à violência exige um conjunto integrado de ações e o desarmamento colabora para a diminuição da violência, segundo Eduardo Capobianco. Para ele, através, por exemplo, do disque denúncia, a população pode participar ativamente do combate ao crime, sem precisar fazer justiça com as próprias mãos. "O Estado não deve transferir para o cidadão uma obrigação " a segurança " que é sua", ressaltou. Disse também que o direito à legítima defesa traz a idéia de se fazer justiça com as próprias mãos, o que é característico de sociedades primitivas e violentas.

O debate foi organizado pelo Instituto São Paulo Contra a Violência, pelo Instituto Ethos, pela Fundação Abrinq e pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.