DA REDAÇÃO

O governador do Estado apresentou nesta segunda-feira, 2/2, à Assembléia Legislativa, durante sessão inaugural de instalação da 2ª sessão da 15ª legislatura, a mensagem do Executivo relatando a situação do Estado e apontando as principais medidas do governo durante o ano de 2003.

Nas presenças de secretários de Estado, de autoridades militares, de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público e de parlamentares, prefeitos, cônsules e líderes empresariais, o 1º secretário do Parlamento paulista, Emidio de Souza (PT) leu o resumo da prestação de contas entregue pelo governador ao presidente da Assembléia. Itens polêmicos como segurança pública, saúde e educação receberam destaque na mensagem do Executivo.

Geraldo Alckmin ressaltou o cumprimento da Constituição do Estado e a demonstração de democracia hoje exibida pelos poderes Executivo e Legislativo à população paulistana. "O Executivo e o Legislativo são autônomos, mas atuam de forma respeitosa e cooperativa aos interesses dos seus cidadãos e completou: Assembléia Legislativa concentra as esperanças de 37 milhões paulistanos."

Mensagem do governador

Alckmin destacou números, ações, programas e investimentos que compõem os quatro aspectos do governo estadual: empreendedor, educador, solidário e prestador de serviços.

Segundo a mensagem, apesar da queda de 11,7% na arrecadação do ICMS, o governo conseguiu dar seguimento a obras, com investimentos da ordem de R$ 2 bilhões.

Incentivando o empreendedorismo, o Estado reduziu o ICMS do álcool e das indústrias de calçados e têxtil. Foi criado o prêmio de seguro rural para produtores com renda anual de até 100 mil reais. A regionalização do turismo se deu por meio de consórcios de municípios.

No que se refere à infra-estrutura foram recuperados 212 km de estradas vicinais e 180 km de rodovias, além de duplicados 36,25 km, pelo Dersa.

Foram feitas melhorias em 16 aeroportos e efetuada a contratação, no último dia 15/1, para a reforma do Porto de São Sebastião.

Com investimentos de R$ 23 milhões, foram entregues três piscinões e outros cinco estão em execução na região do ABC, além do rebaixamento de 2,5 m de 24,8 km da calha do Rio Tietê.

Na Educação, foram criadas mais de 77 mil vagas e pagos 446 milhões de bônus aos profissionais do setor. As Fatecs e as escolas técnicas receberam 54 milhões de reais de repasse e a pedra fundamental da USP Zona Leste foi lançada, com investimentos de R$ 40 milhões, além da implantação de sete novos campi da Unesp pelo Interior.

O projeto Guri ganhou 34 pólos para atender 23 mil crianças entre 8 e 18 anos. Foi implantado o Programa da Família, com a abertura de 5.523 escolas nos finais de semana para atividades culturais e esportivas monitoradas por bolsistas universitários do Estado.

A Febem Franco da Rocha teve a unidade 31 desativada e foram entregues unidades do Tietê, Tatuapé e Centro Olímpico.

No campo solidário o governo entregou os hospitais de Bauru e Sapopemba e ampliou a Santa Casa de São José dos Campos, disponibilizando 750 leitos. As Santas Casas do Estado receberam 100 milhões de reais de repasse.

No âmbito da Habitação 18.865 moradias foram entregues em 375 municípios. O assentamento de 376 famílias de trabalhadores rurais foi feito e metade dos recursos desse setor será destinada ao Fundo do Desenvolvimento do Pontal.

O Banco do Povo ganhou 32 unidades e o Cadastro Pró-Social identificou famílias atendidas por programas sociais.

Para garantir cada vez mais a qualidade da prestação de serviços, há empenho para ampliação da rede do metrô, com início das obras para ligar Vila Sônia ao bairro da Luz e prolongar linha da Vila Mariana à rodovia Imigrantes.

A Bolsa Eletrônica de Compras realizou mais de 21 mil negócios e ampliou o acesso do número de participantes, poupando para o Estado mais de R$ 39 milhões.

Na Segurança Pública, 54,6 milhões de reais foram aplicados em equipamentos e 2.145 viaturas e mais de três mil policiais foram incorporados ao serviço público. Houve a contratação de quatro mil guardas de muralha.

Foram desativadas 22 carceragens, acumulando a inatividade de 37 distritos e 78 cadeias públicas e, em contrapartida, foram abertas mais de cinco mil vagas em centros de detenção provisória e de ressocialização.

Dos 98,6 mil presos, 57,7% exerciam algum tipo de trabalho e o índice de fugas hoje se compara aos de primeiro mundo.

Os seqüestros foram reduzidos em 68%, as chacinas em 35,2% e os homicídios em 5%.

Enfim, a mudança da sede de sete próprios estaduais para o centro velho da Capital possibilitou ao Estado a economia de 700 mil reais em aluguéis e a concentração dos serviços públicos, beneficiando a população.