O deputado Simão Pedro (PT), presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa, visitou, no último dia 23/9, as cidades de Hortolândia e Campinas, em companhia dos deputados Sebastião Arcanjo e Mário Reali.

O primeiro encontro aconteceu na Prefeitura de Campinas, onde Simão Pedro coordenou a Audiência Pública sobre a proposta, de sua autoria e do deputado Mario Reali, de emenda à Constituição do Estado de São Paulo para alterar seu artigo 180, a fim de permitir a legalização de ocupações e melhorias em áreas de domínio público ou institucional.

No município existem 86 áreas de favelas em processo de regularização fundiária. Deste total, 50 núcleos não poderão receber o benefício por conta das restrições previstas na Constituição Estadual, promulgada em 1989.Outros 30 vão ter acesso a melhorias da infra-estrutura, uma vez que foram implantados antes da data da promulgação. Em seis locais, as famílias necessitam de remoção por estarem em área de risco.

Estiveram presentes lideranças dos movimentos populares e o presidente da Cohab-Campinas, Fernando Vaz Pupo, que defenderam a modificação na Constituição Estadual.

Em seguida, foram realizadas visitas ao bairro São Sebastião e no Parque Perón, ambos em Hortolândia, onde estavam previstas construções de estações de tratamento de esgoto sob responsabilidade da Sabesp. O prefeito do município, Ângelo Perugini, informou que deve haver aproximadamente cem mil fossas sépticas em residências, já que o esgoto não é tratado na cidade, e que o problema foi agravado com a construção do complexo penitenciário Campinas-Hortolândia, que abriga cerca de 11 mil presos e despeja os dejetos in natura no Rio Jacuba.

Diante da gravidade, os deputados vão apresentar um relatório da situação, com o objetivo de cobrar o andamento das obras junto ao governo do Estado e a Sabesp.

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