A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado José Candido (PT), realizou na tarde desta quarta-feira, 9/6, uma audiência pública sobre denúncias de vítimas da violência policial. O evento, que teve grande participação popular, foi solicitado por entidades de defesa de direitos humanos, e teve participação da Frente Parlamentar de Promoção Social e Igualdade Racial e também de diversos movimentos sociais. De acordo com líderes dos movimentos sociais, casos emblemáticos de violência policial retratam uma realidade cotidiana: a violência e o preconceito contra minorias, impulsionado pela impunidade.

A impunidade é apontada como o grande obstáculo a ser enfrentado. Para o jurista Hélio Bicudo, esse fato, e também o julgamento de crimes cometidos por policiais pelo Tribunal de Justiça Militar, contribui para o aumento no número de casos de violência cometidos pela polícia.

Na formação de novos policiais, a Polícia Militar trabalha a conscientização, afirmou o coronel Luiz Castro Júnior, chefe da diretoria de polícia comunitária de São Paulo. Ele destacou que a Polícia Militar está aberta às apurações, destacando o efetivo trabalho da Corregedoria da PM, que vem apurando os casos em que há participação de policiais. Além disso, Luiz Castro reafirmou o compromisso social da corporação, destacando o trabalho da polícia comunitária no combate à violência nos bairros de maior índice de criminalidade a partir de uma aproximação maior da polícia com a comunidade. Para ele, os casos de violência cometidos por policiais são falhas pontuais: "Os comportamentos são individualizados. A PM está aberta a apurações, porém temos que buscar as causas de comportamentos antissociais", enfatizou.

Apesar das dificuldades enfrentadas, Milton Barbosa, representante do Movimento Negro Unificado, destacou avanços na luta contra a impunidade: "É importante perceber que estamos avançando na luta pela garantia de direitos, aprofundando a democracia em nosso país. Apesar de todo o cerco que nos fazem, estamos sim avançando em nível nacional".



A audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, 9/6, com a participação de organizações não governamentais e da Frente Parlamentar de Promoção Social e Igualdade Racial, apontou a impunidade como o grande obstáculo a ser enfrentado para conter a violência policial. Em muitos casos, os policiais militares que cometem crimes são julgados pela Justiça Militar, o que, para diversos especialistas, contribui para o aumento no número de casos de violência cometidos pela polícia.

Quem compartilha essa opinião é Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos: "A polícia mata pois encontrou no próprio Ministério Público uma justificativa para isso. Esses crimes têm a prerrogativa de supostos confrontos que os legitimam", afirmou. Para ele, trata-se de uma política de extermínio contra pobres e negros. Bicudo enfatizou a necessidade de esse tipo de crime ser julgado pela Justiça comum, visto que, para ele, a Justiça Militar caracteriza uma Justiça corporativa.



Polícia comunitária



A Polícia Militar trabalha a conscientização na formação de novos policiais. Foi o que afirmou o Coronel Luiz Castro Júnior, chefe da diretoria de polícia comunitária de São Paulo. Ele enfatizou o trabalho da corporação, que atende mais de 150 mil chamadas diariamente no Estado. Ele destacou o trabalho da Corregedoria da PM, que vem apurando os casos em que existe participação de policiais. Luiz Castro reafirmou o compromisso social da corporação, que mantém programas de responsabilidade social e combate a violência, conscientizando os novos soldados.

Porém, o principal aspecto para ele é o trabalho de alteração comportamental feito pela corporação. De acordo com ele, a Academia de Polícia Militar do Barro Branco ministra 115 horas de aulas de direitos humanos e polícia comunitária. O objetivo da Polícia Comunitária é combater a violência nos bairros de maior índice de criminalidade a partir de uma aproximação maior da polícia com a comunidade. Além disso, Luiz Castro afirmou que os casos de violência cometidos por policiais são falhas pontuais: "Os comportamentos são individualizados. A PM está aberta a apurações, porém temos que buscar as causas de comportamentos antissociais", enfatizou.

O deputado Olimpio Gomes (PDT) acredita que a sociedade não pode considerar a força policial como inimiga da sociedade: "Nenhuma escola no serviço policial vai estimular qualquer comportamento antissocial ou preconceitos. Os casos são pontuais", afirmou.



Violência e racismo



Para o coordenador geral da União dos Núcleos de Educação para Negros (Uniafro), Douglas Belchior, a reação contra a violência (que segundo ele é acrescida do preconceito racial) já teve início. Ele ressaltou a articulação dos movimentos negros com as forças sindicais, visando denunciar crimes de violência cometidos por quem deveria defender a sociedade. Segundo ele, mesmo com a repercussão recente dos casos de morte de dois motoboys por policiais militares, o governo estadual se recusou a dialogar com os movimentos sociais.

Diversos representantes de movimentos sociais relataram casos de violência cometidos por policias, dentre eles, o movimento Mães de Maio, que é formado por familiares de pessoas que foram mortas no ano de 2006, durante a série de ocorrências atribuídas ao crime organizado. Na época, dados da própria Secretaria de Segurança Pública atribuíam a morte de 47 pessoas ao crime organizado, porém, no período de 12 a 20 de maio, 493 pessoas foram assassinadas por armas de fogo, de acordo com informações do Conselho Regional de Medicina (Cremesp). Ou seja, os demais 446 assassinatos entraram para as estatísticas de crimes não esclarecidos.



Como reverter o quadro



De acordo com Douglas Belchior (Uniafro), diversas medidas poderiam contribuir para a reversão do atual quadro: a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das polícias, a desmilitarização e unificação das polícias e a instituição de grupos de trabalho temáticos. Ele ressaltou que todas as exigências já foram protocoladas por diversos movimentos sociais.

O deputado José Augusto (PSDB) ressaltou a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos em realizar uma audiência pública referente a tema tão importante. Membro do Conselho Parlamentar da Cultura da Paz, ele falou sobre a necessidade do combate a violência em todas as esferas sociais: "Temos que combater a violência com políticas públicas efetivas, buscando sempre o diálogo como forma de se resolver os conflitos", enfatizou.

Para a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) a situação é realmente alarmante. Ela destacou que os afrodescendentes são vítimas de crimes cometidos pelo próprio Estado: "Em sua maioria são jovens negros que não são sequer contabilizados", afirmou. Ela informou a realização de uma audiência pública em Santos, com a presença de representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na qual foi discutida a ação de um grupo de extermínio na Baixada Santista. A deputada enfatizou a atuação da Corregedoria da Polícia Militar, que afastou 23 policiais para investigação: "Temos que buscar acompanhar essa situação da maneira mais efetiva. São casos extremamente lamentáveis", disse.

Para o ex-deputado estadual Renato Simões, o crescimento da violência policial, atestado em diversos dados recentes, é motivo de preocupação: "Vivemos hoje um crescimento da violência policial, até com a atuação de grupos de extermínio, composto tanto por policiais da ativa como inativos. A política de segurança pública não está sendo capaz de contornar a violência", afirmou.

E a "falta de uma política efetiva de segurança pública" é criticada por diversos parlamentares, como o deputado Raul Marcelo (PSOL). De acordo com ele, é necessária uma reestruturação profunda na polícia. Ele ressaltou que aproximadamente 25.000 policiais fazem o chamado "bico" para poder complementar sua renda salarial: "Temos que contribuir da melhor maneira possível para que a próxima legislatura efetue uma reforma na estrutura da segurança pública em nosso Estado", afirmou.

Participaram da Audiência Pública os deputados Adriano Diogo (PT), Fausto Figueira (PT), Olimpio Gomes (PDT), Maria Lúcia Prandi (PT), José Augusto (PSDB), Raul Marcelo (PSOL), além do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado José Candido (PT).