Opinião - Combate ao crack: o momento é agora

A internação involuntária é autorizada por lei. O dependente necessita de socorro, mesmo que sem prévia consulta.
03/02/2012 17:34

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O crack é uma versão rudimentar da cocaína, em forma de pedra, para ser fumada. Ao serem queimadas, as pedras estalam, dando a impressão de estarem sendo quebradas, daí seu nome em inglês (to crack = quebrar). Inalada, a fumaça atinge o sistema nervoso central em apenas dez segundos, produzindo rápida euforia que dura, em média, cinco minutos. A euforia, no entanto, é seguida de profunda depressão, que só pode ser amenizada com nova inalação da droga, criando um círculo vicioso que termina com a morte antecipada do dependente, ceifando vidas produtivas em seu limiar. Os custos advindos do uso de drogas chegam a mais de 1% do PIB dos países consumidores, incluídos os hospitalares e farmacêuticos, além de despesas com assistência domiciliar, crimes relacionados ao uso de drogas etc., segundo relatório ONU, de 1998. Ainda de acordo com o relatório, quase 40% dos usuários cometem crimes para a obtenção da droga.

Em São Paulo, maior e mais importante cidade da América Latina, cerca de 400 viciados se aglomeram na Cracolândia, vegetando em meio ao lixo urbano, com o qual se confundem na perda da dignidade. Sem forças para lutar contra o vício, aguardam, inconscientemente, intervenção capaz de salvá-los de tão trágico destino. "Tive a oportunidade de visitar o local, e jamais vi nada tão parecido com o imaginário inferno descrito por Dante. Aquelas pessoas perderam as condições mínimas de existência digna. Diante disso, correta a ação do governo federal, que lançou, em janeiro, plano de combate ao crack, em que pretende investir R$ 4 bilhões até 2014.

Elogiável também a ação conjunta entre município e Estado de São Paulo, que retiraram a metade dos ali residentes para tratamento involuntário. A internação involuntária é autorizada pela Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais. O dependente necessita de socorro, mesmo que sem prévia consulta. A sociedade espera ações pragmáticas e imediatas diante da urgência da questão. Agora.



*Fernando Capez é Procurador de Justiça e deputado estadual pelo PSDB.

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