DA REDAÇÃO

A Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), iniciou os debates sobre a crise na TV Cultura que se prolongaram por todo o ano passado. Outros temas tratados pela comissão foram a universidade pública, a reforma previdenciária, a utilização de softwares livres na administração pública e a situação dos institutos de pesquisa.

No mês de junho, o presidente da Fundação Padre Anchieta, Jorge da Cunha Lima, esteve na Assembléia Legislativa para expôr a situação crítica em que se encontram as finanças da Fundação devido ao contingenciamento dos recursos pelo governo estadual. Segundo ele, "dos R$ 18 milhões destinados a investimentos, nenhum centavo foi desembolsado pela Secretaria da Fazenda, assim como R$ 3,4 milhões da verba de custeio e manutenção, 10% do total, que permanecem retidos pelo governo. As dívidas para o ano de 2003 já somam R$ 23 milhões".

Cunha Lima falou sobre a falta de investimentos periódicos, que tem causado defasagem técnica e, em breve, tornará inviável as produções da emissora. "São necessários R$ 12 milhões anuais, nos próximos quatro anos, para que possamos nos adaptar ao mundo digital, que já é uma realidade", afirmou Cunha Lima.

A secretária estadual de Cultura, Cláudia Costin, também esteve na Assembléia em setembro para falar sobre a crise da Fundação Padre Anchieta. Ela informou que não cabia à Secretaria intervir diretamente na Fundação. A crise, segundo a secretária, não é prerrogativa da Cultura, uma vez que emissoras comerciais também atravessam problemas financeiros. "A dívida da Globo pode ser um exemplo." O desembolso do Estado é baseado na arrecadação, e com a recessão do primeiro semestre a fundação não recebeu o que o orçamento previa, devido à queda de 114 milhões de reais na arrecadação. "A TV Cultura recebeu 71 milhões de reais. Sabemos que não é o ideal para o alto padrão de qualidade empreendido pelas emissoras de rádio e TV, porém é o maior orçamento concedido nos últimos anos." A secretária destacou que a TV Cultura é pública, mas não se tornou uma estatal, de caráter governamental, para a divulgação de eventos do governo. "Não é isso o que queremos para a Cultura."

Universidade

Universidade pública foi o primeiro tema abordado pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, durante reunião da Comissão no mês de junho.

Meirelles ressaltou a futura instalação de oito novos campi da Unesp no Estado de São Paulo, como os de Dracena, Tupã, São Vicente, Sorocaba e Vale do Ribeira. "Em 2004, a cidade de São Paulo também ganhará uma nova unidade da USP, na Zona Leste, que abrirá mil vagas em cinco cursos."

Com relação à Unicamp, a ampliação de vagas tem sido limitada pelo orçamento. "Para compensar de forma indireta os jovens que tentam ingressar nos cursos universitários, o governo pretende conceder bolsa de 50% aos estudantes que trabalharem no monitoramento de lazer em escolas do Estado durante os finais de semana", informou Meirelles. Apesar das dificuldades, lembrou, as três universidades paulistas acolheram 18 mil novos alunos.

Reforma previdenciária

O professor da FEA/USP José Roberto Savoia participou de debate promovido pela Comissão a respeito dos rumos da Previdência no Estado de São Paulo. Falou sobre a proposta de reforma que tramitava no Congresso Nacional, lembrando que reformas previdenciárias são hoje tema de discussão não só no país, mas em todo o mundo. O motivo disto é que os sistemas atuais, em sua maioria, ficaram desatualizados e insuficientes, principalmente em vista do aumento da expectativa de vida da população.

No Brasil, o déficit da previdência vem tendo aumentos sucessivos nos últimos sete anos e, no Estado de São Paulo, chegou a 350% de aumento de 1995 a 2002. Segundo Savoia, a lógica de uma reforma previdenciária é simples: ela visa equilibrar a necessidade de amparo social com a capacidade da administração pública de prover recursos para custeá-lo.

Software livre

Ainda em setembro, por iniciativa do deputado Simão Pedro (PT), a Comissão promoveu debate sobre o tema Software livre na administração pública. O presidente da Celepar, Marcos Mazoni, falou sobre a experiência da aplicação de software livre nos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná. Ressaltou a utilização do sistema operacional Linux, gratuito e sem o pagamento de royalties, pelo Banrisul, a primeira instituição financeira da América Latina a adotar o software livre. "Cerca de 2.100 escolas estaduais do Rio Grande do Sul possuem laboratórios equipados com softwares livres", completou Mazoni. Ele informou que faculdades do Paraná e a PUC/RS também estão adotando esse sistema. Para ele, o fator liberdade é mais importante que a gratuidade em si. "Entretanto, há que se destacar que o Brasil gasta 1,5 bilhão de dólares com a remessa de royalties. O ideal seria se esse dinheiro fosse revertido para a educação."

Institutos de pesquisa

Em debate realizado pela Comissão em novembro, discutiu-se a situação dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo. A presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado, Márcia Rebouças, relatou as dificuldades dos institutos em dar continuidade aos trabalhos acadêmicos, sobretudo o Instituto Biológico do Estado, onde é pesquisadora. Se não houver alteração na legislação, disse, os institutos de pesquisa não terão condições de prestar um bom serviço à sociedade. Segundo ela, isso se deve à redução significativa das dotações orçamentárias do Estado - que deve ser maior em 2004 - e à restrição para se contratar novos profissionais. A pesquisadora, que defende a idéia de que os institutos devem ser independentes em suas áreas, sugeriu à comissão a constituição de um grupo de trabalho para verificar a real situação das instituições de pesquisa do Estado.