A Comissão de Educação, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), realizou audiência pública nesta terça-feira, 7/6, com a finalidade de debater e estabelecer regras para a definição da carga horária do Programa de Estágios oferecido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Estiveram presentes na audiência as deputadas Maria Lucia Amary e Rosmary Corrêa (PSDB), e os deputados Roberto Felício (PT) e Edmir Chedid (PFL).

Além dos parlamentares, representantes de inúmeras instituições voltadas para o ensino e que se preocupam com a determinação de uma carga horária que não atrapalhe o desempenho do estudante estiveram presentes.

Luiz Carlos Quadrelli, representante da Secretaria da Educação e Diretor Administrativo da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) apresentou o número significativo de estagiários tanto na Fundação como na secretaria. "Elas têm cerca de 192 estagiários, 35 do Ensino Médio que, seguindo a resolução 76 da Secretaria Estadual de Educação, cumprem a carga horária determinada através de um acordo entre as instituições e as diretorias das escolas".

Limite de carga horária

A Secretaria entende que os alunos podem estagiar por até oito horas, independentemente do período em que estudam, havendo acordo com a coordenação escolar. Segundo Quadrelli, os estágios preparam os alunos para ingressarem no mercado de trabalho, já que a grande maioria deles não consegue cursar uma faculdade após a conclusão do Ensino Médio.

O Ministério Público Federal não permite que os estagiários com esse nível de escolaridade trabalhem por mais de quatro horas diárias e baseia sua decisão na medida provisória que limita a carga horária dos estagiários do Ensino Médio.

Paulo Nathanael, presidente do Conselho Diretor e de Administração do CIEE, disse que o problema com a carga horária só existe no ensino médio, já que no Ensino Superior o estágio está previsto em diversas grades curriculares. "O estágio no Ensino Médio é recente e parece não ter sido compreendido por todos. De acordo com o artigo 82 da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, o Ensino Médio passa a ter como obrigação o estágio. A lei é clara, além de obrigatório o estágio deve ser normatizado pelo sistema de ensino".

O presidente assegurou que o estágio não é ilegal e que a lei prevê que sua carga horária seja concebida entre escola e empresa. Nathanael defende a flexibilização da carga horária fixa, pois a quantidade de horas deve variar de acordo com os interesses e possibilidades tanto dos estudantes, quanto das empresas que os contratam. "O estágio é um complemento pedagógico e social, porque gera bolsa auxílio, além de empresarial, já que as empresas contratantes têm suas próprias exigências".

Preocupação

Após as explanações, o deputado Roberto Felício demonstrou sua preocupação, não só como parlamentar, mas também como professor. "Preocupo-me porque nós professores condenamos o período noturno no ensino médio, gostaríamos que não estivéssemos inserindo nossas crianças tão precocemente no mercado de trabalho. O tempo dedicado ao estudo não é considerado jornada de trabalho, mas um jovem que trabalha oito horas e estuda quatro, tem 12 horas de atividades!" alertou o deputado. Felício salientou que o mais importante seria uma medida que mediasse o desconforto por grandes jornadas de trabalho e a necessidade de remuneração enfrentada por muitos jovens.

O deputado Edmir Chedid acredita que o problema com os estágios não se resume apenas ao Ensino Médio, mas também ao Ensino Superior. "Tenho um projeto de lei a respeito do Ensino Superior já que muitas empresas contratam estagiários e acabam tirando emprego de pessoas formadas. O intuito e papel da Assembléia é equacionar e ter bom senso. Devemos achar um meio para que a mão de obra não seja explorada, mas também não deixe de trabalhar devido suas necessidades".

Ivone Lainetti, representante do Centro Paula Souza e professora responsável pelos estágios das escolas técnicas, afirmou que a solução para o impasse é o acompanhamento pedagógico individual feito pelas instituições, verificando quais os benefícios e prejuízos trazidos para os estudantes. Já a professora Maria Clara Tobo, presidente da APASE (Sindicato de Supervisores do Magistério no estado de São Paulo) defende que existem duas grandes questões envolvendo o tema, uma delas é a social, já que o estágio é um instrumento enriquecedor não só do ponto de vista escolar, mas também pessoal, a outra é a preocupação com os estudantes, que por serem adolescentes estão em uma faixa etária que necessita de muita assistência. "O estágio para precarizar a mão de obra não interessa para nenhum sistema de ensino. Está nas mãos da educação mudar os rumos desse país tão injusto em que vivemos".

Os representantes da FDE, Célia França e da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Herb Carlini, defendem a permanência e importância do estágio durante o Ensino Médio, que além de nortear as escolhas profissionais e universitárias futuras, muitas vezes, complementa a renda familiar dos estudantes.

Frustração

A deputada Rosmary Corrêa, solicitante da Audiência, criticou o Ministério Público Federal por, em inúmeras ocasiões, proibir que os estágios aconteçam, deixando os diretores das escolas temerosos com sua fiscalização, o que faz com que eles não assinem muitos dos contratos de estágio de seus alunos. "Se há condições de termos estágios fiscalizados e organizados, temos que usá-las. O estágio tem importância até mesmo pessoal. Não podemos frustrar adolescentes, muito menos terminar o ótimo trabalho do CIEE".

Rosmary acredita que é importante pedir ao Secretário Estadual da Educação, Gabriel Chalita, no encontro que a Comissão terá com ele amanhã, a criação de um ato que defina como período máximo de estágio, 6 horas diárias, além de meios para diminuir as pressões do Ministério Público Federal e garantir a segurança dos diretores escolares, de modo que eles se sintam seguros para permitir que seus alunos participem dos programas de estágio disponíveis.