"Não será o aumento unitário da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) nem a elevação do chamado teto, dos repasses a Estados e municípios, que vão promover a solução para o financiamento da saúde pública. A forma de aumentar o teto e acrescentar recursos ao sistema de saúde está ligada à expansão da rede de atenção à saúde", afirmou Helvécio Miranda Magalhães Junior, secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, em sua participação na sessão desta terça-feira, 22/6, da Comissão de Saúde. Convidado pelo presidente da comissão, Marcos Martins (PT), a pedido do deputado Edinho Silva (PT), para falar sobre a formulação dos critérios para definição do teto da saúde, o secretário nacional enfatizou que o ministério não pretende, em regra, alterar o teto nem a tabela. Segundo ele, é preciso racionalidade, integração e regulação dos serviços de saúde. Helvécio disse que o caminho para a atenção à saúde é a organização das redes e a integralidade da assistência à saúde, que deve ser cumprida com a divisão de responsabilidades entre todos os entes da federação. Ele lembrou que o financiamento do SUS é tripartite (envolve a União, Estados e municípios) e que os custos para o tratamento de doenças são crescentes. "As Redes de Atenção à Saúde (RAS) podem conter os custos ao ampliar a eficiência do sistema por meio da cooperação e da não-competição entre os pontos de atenção." Prioridade a redes temáticas O Ministério da Saúde vai dar prioridade a cinco redes temáticas: atenção obstétrica e neonatal (Rede Cegonha); urgência e emergência; atenção psicossocial (enfrentamento do uso do álcool, do crack e de outras drogas); atenção oncológica; e doenças crônicas e envelhecimento. Até 2014, serão acrescentados recursos para a Rede Cegonha da ordem de R$ 9,3 bilhões e para a rede de Urgência e Emergência outros R$ 19 bilhões, com previsão de mais R$ 39 bilhões entre 2015 e 2018. Segundo o secretário, a implantação da Rede de Atenção à Saúde é integrada e hierarquizada, abarca 500 regiões e se baseia na pactuação tripartite e no compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos. O modelo de financiamento defendido pelo ministério prioriza os gestores que aderirem à rede. O secretário defendeu a adoção de um sistema regulatório, um conjunto de normas e protocolos, para orientar as recomendações médicas de procedimentos e dos serviços de saúde. Também disse que é preciso avançar no controle por meio de um novo formato baseado no contrato de ação pública organizativo, por meio do qual os gestores se comprometem com as necessidades, prioridades e a forma de financiamento. Segundo Helvécio, uma vez diagnosticadas as demandas regionais e as lacunas da assistência médica, deve-se dirigir recursos adicionais para estas sob o acompanhamento e supervisão dos órgãos de fiscalização. "Esses recursos devem ser destinados na forma contratualizada, baseados em contratos de serviços", resumiu o secretário. Uma outra iniciativa do Ministério da Saúde para incrementar a qualidade do atendimento é a implantação de um sistema de certificação para os serviços de saúde. Helvécio explicou que serão avaliados 32 indicadores, por meio dos quais será possível comparar os serviços prestados nas regiões, nos Estados e nos municípios. Além disso, o sistema de certificação abrirá caminho para a obtenção de recursos adicionais pelos gestores bem avaliados. Faltam médicos Os deputados que integram a Comissão de Saúde comentaram alguns pontos da exposição do secretário. Analice Fernandes (PSDB) disse que é inconcebível um Estado como São Paulo atender o país inteiro com um teto deficitário e com a atual tabela do SUS. Carlos Bezerra (PSDB) perguntou se há previsão para aumentar os recursos para o Programa Saúde da Família de São Paulo e sobre a política salarial para os profissionais da saúde. Segundo Bezerra, existe uma grande disparidade entre os salários pagos aos médicos. "É preciso uma política de valorização salarial que leve em conta a dedicação exclusiva à carreira pública", recomendou. Já os deputados Itamar Borges (PMDB) e Ulysses Tassinari (PV) levantaram a questão do financiamento das santas casas e dos hospitais filantrópicos. Enquanto a deputada Telma de Souza (PT) ponderou que os Estados não podem ter os recursos aumentados se não prestarem um atendimento adequado e se não houver a contrapartida com relação aos conteúdos programáticos da política sanitária. O secretário Helvécio Magalhães disse que o ministério formou um grupo de trabalho para estudar a remuneração dos médicos e os desequilíbrios existentes no sistema. "Os problemas relativos ao trabalho dos médicos se apresentam da mesma forma no Amazonas e na periferia de São Paulo", disse. Destacou ainda que, em 15 anos, os municípios aumentaram de 90 mil para um milhão o número de médicos contratados. Segundo ele, o país precisa formar de 5 a 10 mil médicos por ano para atender as necessidades futuras do atendimento à saúde. Já existem algumas iniciativas nessa direção, como a regulamentação profissional da graduação, uma portaria que permite aos estudantes de medicina dos cursos privados saldar integralmente ou reduzir parcialmente suas dívidas de formação acadêmica em troca de serviços prestados em regiões remotas e de difícil acesso e um plano de criação de vagas para residência médica para todos os formandos, concentradas em áreas de atendimento com maior demanda. Durante a reunião, a Comissão de Saúde decidiu convidar o secretário estadual da Saúde, Guido Cerri, para falar na próxima terça-feira, 29/6, sobre as recentes denúncias de fraudes nos plantões médicos em hospitais públicos do Estado.