CPI da Telefonia busca instrumentos jurídicos para pressionar Telefônica


13/03/2008 12:44

O relator da CPI, deputado Marco Bertaiolli (DEM), questiona cálculos para pagamento de ações da Telefônica<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/BERTAIOLLI TELEFONIA.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A CPI da Telefonia Móvel e Fixa já começou a estudar instrumentos jurídicos para acionar a Telefônica a responder os questionamentos da comissão. Segundo o relator da CPI, deputado Marco Bertaiolli (DEM), a empresa demonstrou em seus depoimentos a mesma falta de respeito e indiferença com que trata os seus consumidores.

Até o dia 12/3, a Telefônica não havia respondido se irá ou não pagar as ações devidas aos consumidores, independentemente dos processos que tramitam na Justiça. "Seria um acordo que a empresa poderia aceitar ou não, mas ela nem se dignou a responder", destacou o relator.

A proposta foi apresentada pelo relator em 5/3, quando a CPI ouviu o vice-presidente da Telefônica, Maurício Antonio Giusti de Oliveira. Ao ser interpelado por Bertaiolli, ele afirmou que para a empresa era "indiferente" pagar ou não as ações. "Então, já que essa era a posição da Telefônica, propusemos um acordo. O não-ressarcimento das ações ou a falta de uma posição oficial à CPI demonstram claramente que a empresa, de capital estrangeiro, não tem a menor preocupação com os consumidores brasileiros", avaliou o deputado.

Na última audiência da CPI, a consultora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Flávia Lefévre Guimarães apresentou as mesmas reclamações já feitas pelos técnicos do Procon: demora no atendimento, inclusão de serviços não solicitados e dificuldades para cancelar linha ou produtos, entre outros. Também presentes, técnicos da Comissão de Valores Mobiliários explicaram aos membros da CPI como deve ser feito o cálculo para avaliação do valor das ações devidas aos usuários que adquiriram linhas através dos Planos Comunitários de Telefonia (PCTs) em meados da década de 1990.

Segundo o relator da CPI, moradores de pelo menos dez municípios atendidos pela Companhia Telefônica da Borda do Campo (CTBC) não receberam nada até agora. "Nos municípios gerenciados pela Telesp, houve o pagamento. Por isso, a nossa briga. Há decisões diferenciadas para uma mesma situação", destacou Bertaiolli. Segundo ele, em Mogi foi impetrada uma ação popular na Justiça, cobrando este ressarcimento. Já houve ganho de causa em primeira instância e a Telefônica recorreu ao Tribunal de Justiça em São Paulo.



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