O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição teria enviado e-mails intimidatórios, para que associações não comparecessem à reunião para a qual tinham sido convocadas pela CPI do Ecad, criada pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul. A comissão realizou seus trabalhos, nesta segunda-feira, 20/6, no plenário Tiradentes, no Parlamento paulista.

A denúncia foi feita por Carlos Mendes, presidente do Sindicato dos Compositores e Intérpretes do Estado de São Paulo, e por Osvaldo César Veloso, que preside a Associação dos Autores Brasileiros de Música e Escritores. Eles entregaram ao presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arroyo (PL), cópia do texto em que a superintendência do Ecad afirmaria que "mantemos nosso entendimento, já transmitido anteriormente, quanto à participação das associações na CPI".

Nenhuma das seis entidades convocadas compareceu à reunião, embora, segundo Arroyo, seus representantes tivessem confirmado presença por telefone. "O direito de investigação está sendo cerceado. Isso reforça a impressão de que o Ecad é uma caixa-preta", ponderou o presidente da comissão. Ele disse que pretende consultar a assessoria jurídica para decidir, a partir da ausência dos depoentes, que providências a CPI tomará.

Novas denúncias

O Ecad fiscaliza, recolhe e paga aos autores os direitos autorais das obras de que são titulares. A CPI foi criada pelo Legislativo sul-mato-grossense em abril deste ano, para apurar denúncias de abusos e falta de critérios na cobrança de direitos autorais. "Em alguns eventos ela é feita pelo número de pessoas presentes, em outros, pela metragem quadrada do local", exemplificou Arroyo.

Como algumas das associações representadas pelo Ecad não têm sucursal no Mato Grosso do Sul, os deputados resolveram deslocar-se até São Paulo para ouvi-las. "Aliás, é curioso que o Ecad, contratado pelas entidades para cuidar da arrecadação, tenha autoridade para decidir se elas devem ou não prestar contas à CPI", observou o relator da comissão, deputado Raul Freixes (PTB).

Carlos Mendes e Osvaldo Veloso compareceram espontaneamente à reunião da CPI. Eles apresentaram outras denúncias contra o Ecad, entre elas a de manipulação de planilhas para favorecer contratados de determinadas gravadoras e de formação de cartel. Segundo Mendes, "as multinacionais comandam o Ecad, e dão para o compositor brasileiro quanto elas querem".

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é uma empresa privada, composta por 12 associações. Estas têm direito de voto societário, o que concentra as decisões nas mãos de apenas duas delas " a União Brasileira de Compositores e a Associação Brasileira de Música ", denunciou Mendes.

De acordo com o relator da CPI, o Ecad arrecadou, em 2003, cerca de R$ 227 milhões, com lucro líquido de R$ 40 milhões. Depois de concluídos os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, seu relatório será enviado ao Ministério Público Federal, afirmou Freixes.