Clique para ver a imagem " alt="Deputados Antônio Mentor (esquerda) e Renato Simões entregam o "Prêmio Santo Dias" a Waldemar Tebaldi (direita). Clique para ver a imagem ">

DA REDAÇÃO

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções sumárias, Asma Jahangir, foi recepcionada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa em reunião na qual ouviu 15 relatos de testemunhas de casos de homicídio praticados por supostos grupos de extermínio no Estado.

Com voz determinada, que contrasta com sua constituição franzina, Asma Jahangir fez um breve discurso na abertura da reunião, em que revelou ter ficado bem impressionada com o temperamento, a tolerância e o desejo de mudar do povo brasileiro. Disse ainda que não veio ao Brasil para culpar ninguém (para "apontar o dedo", na expressão que usou), mas para avisar e tentar criar uma parceria com os brasileiros e com o Governo do país, para levar à comunidade internacional os problemas que constatou, mas também o desejo de mudança. "Sei que os governos têm uma posição delicada, têm que manter um equilíbrio, cuidar da vida das pessoas e prestar contas. Eu tenho que manter também um equilíbrio e ser cruelmente sincera em meu relato para atingir os objetivos. Quero trabalhar em conjunto com os governos para mudar e avançar a situação dos direitos humanos. Não há nada a perder, mas tudo a ganhar", afirmou a relatora.

Antes dos depoimentos, Asma Jahangir recebeu dois relatórios: o primeiro, elaborado por entidades de defesa dos direitos humanos a respeito das violações, foi-lhe entregue pelo presidente da comissão, deputado Renato Simões (PT). O segundo, a respeito dos esforços do governo do Estado para solucionar problemas como o da Febem, foi-lhe entregue pela deputada Rosmary Corrêa (PSDB) - a primeira titular da Delegacia Especial da Mulher, iniciativa pioneira de São Paulo, que hoje conta com 18 distritos, na Capital e Grande São Paulo.

Rosmary Corrêa fez uma apresentação breve, lembrando também que ocupou a pasta da Promoção Social, à qual foi subordinada a Febem, e destacou as ações do Governo do Estado e os esforços para solucionar os problemas da violência. Citou a lei da "via rápida", que torna mais rápido o processo disciplinar contra policiais acusados de envolvimento com crime ou corrupção.

Febem e Sistema carcerário

É consenso entre os deputados, mesmo os de partidos que apóiam o governo do Estado de São Paulo, que a Febem tem de ser remodelada. O próprio presidente da Fundação, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, reconheceu, em reunião da comissão, que a entidade tem muitos problemas.

Superlotação, falta de atividades educativas e de ressocialização, maus-tratos e rebeliões nas unidades da Febem têm freqüentado diariamente as manchetes de jornais e noticiários. Que a instituição não está cumprindo adequadamente seu papel de recuperação do menor infrator é opinião unânime.

O motivo das crises por que passa a entidade é que tem diagnósticos diferentes: Para Paulo Sérgio, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é inaplicável e tem que ser modificado em alguns pontos, opinião compartilhada pela deputada Rosmary Corrêa. Além disso, as atividades educativas previstas no ECA deveriam ser municipalizadas, mas, segundo Paulo Sérgio, há forte resistência dos municípios em admitir unidades da Febem.

Para as entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, como os Conselhos Tutelares e entidades de defesa de direitos humanos, o modelo da instituição é baseado em encarceramento e num sentimento de vingança social, o que torna a Febem fadada ao fracasso.

Também o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, debateu com os deputados membros da Comissão de Direitos Humanos a situação do sistema prisional no Estado.

Segundo Furukawa, a grande dificuldade enfrentada pela Secretaria é executar obras para abrigar a enorme quantidade de presos que todos os meses entra no sistema carcerário. Os recursos são insuficientes e a lei das licitações torna o processo moroso. Ainda assim, declarou o secretário, milhares de vagas foram criadas. Além disso, o número de reclamações na Ouvidoria diminuiu consideravelmente; o número de homicídios nas prisões e de fugas, também. Convênios com ONGs têm sido feitos para co-administração nas áreas de psicologia, assistência social, medicina e odontologia, deixando para o Estado a manutenção da segurança e da disciplina. "A maior preocupação é com os distritos policiais da Capital que ainda abrigam presos; gostaríamos de desativá-los, todos, até o final do ano", declarou o secretário, acrescentando que "o ideal, muitas vezes, é inimigo do possível".

Prêmio Santo Dias

Em sessão solene realizada no dia 12 de dezembro de 2003, a Assembléia Legislativa entregou o VII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos ao prefeito licenciado de Americana, Waldemar Tebaldi, e ao grupo de teatro popular União e Olho Vivo.

A comissão recebeu 12 indicações ao prêmio. Além dos vencedores, os demais indicados foram homenageados. Pronunciaram-se durante a sessão a deputada Ana Martins (PCdoB), que saudou a memória de Santo Dias, morto em 1979; o deputado Antônio Mentor, Líder do PT, que entregou o pergaminho "Prêmio Santo Dias" a Waldemar Tebaldi; o ator Humberto Magnani, representando a classe teatral; e o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalg (PT/SP) que fez a entrega do prêmio a Idebal Piveta, idealizador do União e Olho Vivo.

Concedido anualmente a pessoas e entidades que se destacam na defesa dos direitos humanos, o prêmio foi instituído por iniciativa do deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, em 1996. Nas edições anteriores, foram premiados dom Paulo Evaristo Arns (1997), Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo (1998), Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Hélio Bicudo (1999), Irmã Dolores e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (2000), União de Mulheres - Projeto "Promotoras Legais Populares" e Revista Sem Fronteiras (2001), e o Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo (2002).

Direitos da Mulher

A criação de uma comissão permanente voltada para a discussão específica das questões relativas à mulher começa a ser discutida na Assembléia Legislativa de São Paulo. A proposta é da deputada Beth Sahão (PT), que chegou à Comissão de Direitos Humanos na forma de projeto de resolução.

A deputada considera necessária a existência de uma comissão que discuta mais prontamente as questões das mulheres no mundo do trabalho, na educação e na saúde. "Precisamos desenvolver ações e políticas públicas mais abrangentes e projetos de lei mais contundentes do ponto de vista do recorte de gênero", disse.

Rosmary Corrêa, deputada pelo PSDB, em apoio à proposta de Sahão, destacou sua oportunidade, já que 2004 será o Ano Internacional da Mulher, ocasião em que muitos dos temas da condição feminina e os mecanismos de defesa dos seus direitos estarão em pauta.