Cooperados reclamam de irregularidades na entrega e na construção dos imóveis



Em março de 2010, foi instalada na Assembleia Legislativa uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com a finalidade de investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de 3 mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop), e propor soluções para o caso. A cooperativa já está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As supostas fraudes chegariam a R$ 100 milhões, e há suspeita de que esse dinheiro teria servido para financiar campanhas político-partidárias. Além do mais, cooperados apontaram irregularidades na entrega e na construção dos imóveis.

Existente desde 1996, a Bancoop foi fundada com objetivo facilitar o acesso a imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento, a princípio para a categoria dos bancários. Em 2004, por conta de dificuldades financeiras, lançou o Fundo de Direitos Creditórios (FIDC). Seus investidores recebiam como garantia as dívidas dos cooperados, além da remuneração de 12,5% ao ano. Com isso, a Bancoop arrecadou R$ 43 milhões.

Outro problema seria a origem de parte desse dinheiro, que seria oriundo principalmente de fundos de pensão da Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil, entre outros. O fundo Petros teria investido R$ 10,6 milhões; o Funcef, R$ 11 milhões; o Previ, R$ 5 milhões.



Cooperados lesados



Até o dia 29/6, foram realizadas 12 reuniões da CPI. Em reuniões ocorridas em maio foram ouvidos cooperados, que se queixaram de interrupção na construção de prédios e a falta da entrega da escritura dos imóveis entregues. Em um dos casos denunciados, um empreendimento composto por quatro condomínios, só dois foram erguidos, e ainda assim apresentaram defeitos que não foram sanados dentro da garantia contratual prevista, de cinco anos após sua conclusão. Em outro caso, o imóvel não foi entregue após o pagamento de todas as prestações.

Os depoentes afirmaram ainda que, após a quitação das prestações, era cobrada uma taxa adicional não prevista nos contratos. Isso levou alguns cooperados a entrar com uma ação civil pública e a pagarem a taxa em juízo, mas foram considerados inadimplentes pela Bancoop.

Também ocorreram "empréstimos solidários", constituídos pelas prestações pagas por todos os cooperados para tocar outras obras. Mas a Bancoop não fez a devolução dos valores prometida e os cooperados. Isso gerou um impasse que só será dirimido pelo Poder Judiciário.

Por conta da situação financeira da Bancoop, empreiteiras entraram em contato com os cooperados propondo o pagamento de valores superiores ao valor inicial do apartamento para que a obra fosse finalizada. A opção seria a venda à empreiteira da unidade de direito a preço de custo.

Os deputados realizaram ainda, dia 15/6, uma diligência de caráter informal a um dos empreendimentos, onde há um prédio pronto, já com moradores, e um esqueleto inacabado e abandonado. No edifício já habitado, constataram a existência de vários problemas, como vazamentos, além de os moradores não terem as escrituras das unidades.



Denúncias



No dia 1º/6, prestou depoimento à CPI um ex-funcionário da Bancoop, que reiterou o que disse ao Ministério Público Estadual sobre seus contratos de trabalho irregulares. Também citou ter recebido depósitos em sua conta corrente, os quais era orientado a sacar e entregar, sendo que lhe foi depois que os valores seriam destinados para campanhas políticas.

Um empreiteiro disse, na reunião do dia 8/6, ter emitido em quatro ocasiões notas fiscais frias, sem contrapartida de serviços prestados e que ouviu rumores de que havia um esquema de compra de terrenos superfaturados e de formação de empresas por diretores da Bancoop.

Na reunião da CPI havida dia 22/6, foi ouvido o engenheiro responsável técnico pelos trinta empreendimentos da Bancoop, que relatou os prejuízos da cooperativa por falta de planejamento técnico e com a compra de blocos de concreto de qualidade ruim e a preço superfaturado. Além disso, disse que a junção das contas bancárias dos empreendimentos tornou incontroláveis as contas de cada um deles, impedindo a previsão de recursos disponíveis para continuidade das obras.

Na última reunião do semestre, dia 29/6, foram aprovados requerimentos pedindo a quebra dos sigilos fiscal e bancário de ex-diretores, funcionários e empresas que prestaram serviços à Bancoop.

A CPI da Bancoop deve retomar os trabalhos em agosto, e é composta pelos deputados Bruno Covas (relator), Celso Giglio e Samuel Moreira (presidente), do PSDB; Antonio Mentor e Vanderlei Siraque, do PT; Estevam Galvão (DEM), Chico Sardelli (PV), vice-presidente, Waldir Agnello (PTB) e Roberto Moraes (PPS).