Lourival Gomes, titular da pasta de Administração Penitenciária desde 2007, informou que a população carcerária em São Paulo aumentou 60% em dez anos: em 2001, eram 109.535 presos, dos quais cerca de 31 mil em cadeias públicas e carceragens de delegacias de polícia (sob administração da Secretaria da Segurança Pública) e 83 mil em presídios (administrados pela Secretaria da Administração Penitenciária); em dezembro de 2010, esse número chegou a 170.829 presos, sendo cerca de 7 mil em delegacias e cadeias, e 163,5 mil em presídios. Outro dado importante é que o sistema prisional absorveu mais presos e reduziu em 24 mil o número de detentos em carceragens e DPs. A seguir nesse ritmo de crescimento, de mil novos presos por mês no Estado de São Paulo, o problema indica a necessidade de construção de pelo menos 16 novas unidades prisionais ao ano, segundo Gomes. Convidado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes expôs um pouco da realidade do trabalho da secretaria e respondeu perguntas dos deputados nesta quarta-feira, 29/6. Adilson Rossi (PSC), presidente da comissão, agradeceu a presteza de Gomes em atender ao convite. Prioridades da SAP O secretário disse que sua pasta desenvolve programas que priorizam as seguintes ações: construção de presídios, com unidades próprias para mulheres, regionalização do sistema prisional e implementação de sistema de penas alternativas à de reclusão. Gomes, que é servidor de carreira da secretaria, destacou ainda o investimento nos funcionários do sistema prisional do Estado, que o secretário elogiou pela dedicação e cujo trabalho reduziu o número de fugas do sistema fechado a quase zero. Hoje, o quadro da secretaria tem 33 mil funcionários, dos quais 23 mil são agentes de segurança penitenciária e 4 mil são agentes de escolta. Perguntas Os deputados expuseram suas opiniões e dúvidas sobre o sistema prisional no Estado de São Paulo e, entre as questões comuns, figuraram a situação salarial dos servidores da SAP, a previsão de concursos públicos para manter ou ampliar o quadro funcional, a construção de presídios e a resistência dos municípios em recebê-los. Na questão dos direitos do preso, indagou-se sobre a saúde do preso, da mulher presa e sobre a assistência às famílias. Pedro Tobias (PSDB) questionou a permanência no sistema estadual de presos por crimes federais. Ele perguntou sobre a adoção da video-audiência, as saídas em datas especiais, a visita íntima e se há estudos sobre a segurança do sistema semi-aberto. Olímpio Gomes (PDT) expôs suas questões sobre a Lei Federal 12.403, que alterou 33 artigos do Código de Processo Penal e reformou os critérios para a decretação da prisão preventiva. Também indagou sobre a regularização da transferência de armamentos da SSP para a SAP e o porte de armas por agentes da secretaria, e a privatização de presídios. Depois de ler reportagem de Daniel Santini na revista Carta Capital, que afirma que o governador José Serra pediu, em 2007, ajuda ao embaixador americano para conter ataques do PCC, Adriano Diogo (PT) indagou sobre essa denúncia e também sobre se a secretaria tem previsão de quantos presos serão libertados com a vigência da LF 12.403 e quais são as formas alternativas de apenamento. Ele lembrou que a Pastoral Carcerária e entidades de defesa de direitos humanos encaminharam ao Poder Executivo proposta de criação de ouvidoria independente do sistema carcerário e perguntou sobre seu andamento. Marco Aurélio (PT) perguntou sobre o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e informou queixa de familiares que se sentem constrangidos com as revistas nas visitas. Também quis saber sobre a separação de presos por grau de periculosidade. Geraldo Cruz (PT) encaminhou questões por escrito e Carlos Giannazi (PSOL) indagou sobre o reajuste dos servidores. Antonio Salim Curiati (PP) sugeriu que se preste assistência às comunidades carentes nos mesmos serviços que são prestados aos presos (saúde, por exemplo). Regionalização O secretário Lourival Gomes afirma que está prevista a construção de uma unidade prisional em cada região, de acordo com um mapeamento. O sistema de regionalização das unidades prisionais prevê que o detento fique em uma prisão em sua própria região, de modo a estar mais próximo de sua família, evitando a migração que hoje ocorre para os municípios que mantém presídios. Segundo Gomes, a modificação da concepção de interiorização para a de regionalização ocorreu porque as condições gerais mudaram, desde o crescimento da população carcerária até as dificuldades de administrar o sistema - que alocou presídios de modo irregular pelos municípios, gerando distorções - como cidades que têm três ou mais presídios abrigando presos que não são da região, e outras que não têm nenhum. Ele é a favor de medidas compensatórias. A questão da saúde do preso, que tem que ser garantida pelo Estado, demanda que sejam criadas alas especiais nos hospitais existentes. A audiência por videoconferência, segundo Lourival Gomes, é perfeitamente possível e segura, pois São Paulo conta com 66 salas equipadas: 22 nos fóruns, 5 na Justiça Federal e 39 em presídios, mas ainda há certa insistência em transportar presos, o que dá margem a resgates, com risco de vida para os agentes públicos. Os presos por crimes federais em São Paulo ficam confinados no Estado. Há ainda 2 mil estrangeiros presos em São Paulo que, em sua opinião, deveriam estar em prisões federais. Saídas e visitas Sobre as saídas temporárias em épocas festivas, Lourival Gomes informou que a Lei de Execuções Penais prevê tais eventos com a finalidade de aproximar o preso de sua família e promover sua ressocialização. Porém, ao invés de promover a saída a pedido do detento, há um procedimento generalizado, que acaba transformando muitos dos que são beneficiados em instrumentos de manobra do crime organizado. A visita íntima é uma medida legal, mas carece de normatização, em sua opinião. Cancelar visitas íntimas transforma "cada preso em uma bomba potencial", disse Gomes. O monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas deve abranger a próxima saída, para o Dia dos Pais, de 4 a 4,5 mil presos. Segundo Lourival Gomes, o sistema é seguro e tem baixo índice de não retorno. A revista de familiares não é constrangedora nem vexatória, disse o secretário. As pessoas não são tocadas pelos agentes, salvo em caso de ordem judicial, quando a revista é realizada por enfermeiro, ou enfermeira, conforme o caso. Penas alternativas A adoção de medidas educativas alternativas à reclusão é eficiente. Gomes informou que a Coordenadoria de Reinserção Social e Cidadania da SAP acompanha 14 mil apenados. O índice de reincidência é de somente 5,7%. A Lei Federal 12.403 diminui a entrada no sistema penitenciário - porque torna mais difícil a prisão preventiva - mas pode contribuir, no início, para o aumento da criminalidade, na opinião do secretário. Para ele, não deverá haver uma soltura em massa, pois os juízes deverão analisar com cuidado os casos. Hoje São Paulo tem do total do sistema de 30% a 33% de presos provisórios (50 a 60 mil). Quanto às cerca de mil armas (transferidas da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração Penitenciária), o secretário informou que não houve óbice do Exército. O porte de armas por agentes penitenciários está garantido; o regulamento foi modificado por medida da SAP somente para acrescentar aos que têm permissão os agentes motoristas. A experiência da privatização de prisões ou de serviços que já houve em São Paulo não foi boa, disse Gomes. Para ele, é uma questão que deve ser aprofundada e muito discutida. Ele acha que pode ser adotada para a construção de presídios e algumas operações, mas sob administração direta do Estado. O déficit de vagas no sistema é de 50 mil. Ouvidoria A proposta de criação da ouvidoria independente chegou à secretaria em fevereiro deste ano, informou Gomes, que é favorável a sua criação. Adriano Diogo cobrou agilidade na análise. Sobre a reportagem que Diogo encaminhou, o secretário disse não ter conhecimento dos fatos ali narrados. Sobre a questão dos servidores, está prevista a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas existentes e para as novas unidades. Sobre a situação salarial dos servidores, em julho eles devem ter reajuste, disse Gomes. Estiveram presentes, ainda, os deputados Gil Arantes (DEM), Feliciano Filho (PV), Fernando Capez (PSDB), Itamar Borges (PMDB), Marcos Martins (PT), José Zico Prado (PT) e Vinícius Camarinha (PSB).