Os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa de São Paulo fazem nesta quarta-feira, 8/11, às 15h, apresentação à imprensa sobre avaliação do projeto da Lei Orçamentária de 2007, enviado à Casa pelo Executivo. A peça orçamentária para o primeiro ano do mandato do governador eleito José Serra foi entregue ao Parlamento paulista pelo governador Cláudio Lembo.

De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007, na avaliação petista, o Estado deve reduzir investimentos e programas sociais. Os deputados do PT se declaram surpresos com as diferenças entre os projetos da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2007, ambos de autoria do Executivo. No entender desses parlamentares, há divergências que merecem explicações. O assunto foi objeto de reunião, realizada nesta terça-feira, 7/11, pelos deputados do Partido dos Trabalhadores. Os parlamentares discutiram ainda a linha política a ser adotada pela bancada nas reuniões do Colégio de Líderes, em relação às emendas prioritárias do PT à LDO 2007.

"A variação entre os investimentos totais previstos pelo governo do tucano Geraldo Alckmin e o Orçamento para Serra é gritante", declarou o líder petista Enio Tatto. Para os petistas, o projeto apresentado pelo governador Lembo, substituto de Alckmin que se afastou do cargo para disputar as eleições presidenciais, foi elaborado de acordo com a política pretendida pelo futuro governador. "Enquanto Alckmin tinha previsto quase 24,5% a mais de investimentos no Orçamento de 2006, no de Serra esses investimentos foram reduzidos para menos de 19,46%", concluiu.

Outro dado apontado pela bancada do PT é que o novo governo começa com cortes importantes nos programas sociais, como o Ação Jovem (17,28%), a atuação em cortiços (62%) e o Programa Morar Melhor (30%), além da diminuição nos investimentos, da ordem de 21% em obras e de 4,5% nos gastos com aposentadorias.

Ainda conforme a avaliação do PT ao projeto da LOA 2007, outros programas perderão recursos: Policiamento Escolar, Saneamento para Todos e Proteção Social Básica, que juntos somam mais de R$ 52 milhões.

O líder petista salientou também que o futuro governo deve excluir ainda programas como o Viva Leite, a Previdência do Regime Estatutário e outros, no valor de R$ 413.675.240. "Serra não aplicará na Saúde recursos da ordem de R$ 459.831.575, ou apenas 11,10% da receita líquida de impostos", destacou Tatto.