DA REDAÇÃO

A regulação dos serviços de abastecimento e saneamento no município de São Paulo, a possibilidade de racionamento de água no Estado por causa da falta de chuvas e a utilização do gás natural como combustível no transporte coletivo foram os temas colocados em debate no ano passado pela Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Sebastião Arcanjo (PT).

No mês de agosto, estiveram na Casa representantes da Sabesp e da prefeitura do município para debater a quem deve caber os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Capital, ao Estado ou ao município. O Projeto de Lei 219/2003 deseja alterar a atual situação que deu ao Estado e não ao município a concessão desses serviços.

André de Oliveira Castro, representando a prefeitura, apresentou os fundamentos e o conteúdo do projeto, justificando-o por meio da Constituição e da Lei Orgânica do Município. Segundo ele, o projeto tem como objetivo corrigir o erro histórico que deixou a prefeitura de fora da gestão do saneamento. De acordo com a propositura, a regulação e o planejamento do setor devem ser compartilhados entre o Estado de São Paulo e o município de São Paulo, cabendo a operacionalização à Sabesp. Segundo André, "é fundamental definir claramente o papel da Sabesp para estabilizá-la".

O representante da Sabesp, Antonio César da Costa e Silva, alegou que historicamente foi sempre o Estado quem fez a gestão dos serviços de saneamento e apresentou dados a respeito do amplo atendimento oferecido pela companhia ao município de São Paulo e os pesados investimentos realizados. Argumentou, também, que a Sabesp é referência mundial no setor, o que tem facilitado a captação de recursos externos. "A prefeitura tem desqualificado a empresa, e isto não podemos aceitar", afirmou.

Gás e água

Outros assuntos debatidos pela comissão foram a questão do gás natural e o racionamento de água. O gás natural é negócio que pode movimentar bilhões de dólares, gerar milhares de empregos, reduzir custos dos transportes e contribuir com o meio ambiente. Todos esses atributos estão reunidos num combustível que pode vir a ser utilizado em larga escala neste século. O assunto foi tema do seminário O Gás Natural no Transporte Coletivo Metropolitano, realizado no mês de agosto pela Comissão, que reuniu representantes da Petrobrás, da Comgás, do BNDES, secretarias estaduais e municipais, além de entidades sindicais de trabalhadores e patronais.

O deputado Sebastião Arcanjo destacou que o debate sobre gás natural faz parte do projeto da Comissão de debater temas ligados ao desenvolvimento sustentado e à infra-estrutura. O presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, também sublinhou a importância de se discutir ações que vão além das questões macroeconômicas e coloquem em perspectiva o incremento da infra-estrutura.

Em outubro, a Comissão debateu a possibilidade de racionamento de água em todo o Estado, em vista da escassez de chuvas. Para discutir o assunto o presidente do órgão convidou o secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce, e o presidente da Sabesp, Dalmo Nogueira Filho.

Usar de modo mais racional a água foi uma das soluções propostas pelo secretário, que citou o exemplo de empresas públicas que conseguiram reduzir seu consumo. "A Assembléia Legislativa é um dos casos. Depois que aderiu ao Plano de Uso Racional da Água (Pura), houve uma redução de 60% no consumo", falou, avaliando que "a água é um bem muito precioso e deve ser usada racionalmente"

Coube ao presidente da Sabesp, Dalmo Nogueira Filho, explicar os motivos do racionamento imposto aos municípios abastecidos pelo sistema Alto Cotia, totalizando 440 mil moradores que terão 36 horas com abastecimento normal e 36, sem água. Segundo o presidente, o maior problema foi a estiagem. "O Alto Tietê é uma represa pequena que acaba sendo muito afetada por períodos de seca e seu nível de água, hoje, encontra-se abaixo da média histórica, o que nos obriga a entrar em um esquema de racionamento", declarou, ressalvando, entretanto, que é o único manancial totalmente preservado, o que facilita seu reabastecimento se a estação das chuvas se regularizar.

Segundo Nogueira, a empresa tem uma preocupação constante com o aumento da produção de água. "O Plano Metropolitano de Água prevê investimentos da ordem de 58 milhões de reais em 2003 e 2004, elevando-se para 600 milhões entre 2005 e 2007. Todo esse recurso será usado para aumentar a produção de água", declarou. E acrescentou: "A Sabesp conta com recursos próprios, além de obter facilmente, devido à boa gestão da empresa, linhas de financiamento junto a organismos financeiros internacionais".



Eventos realizados pela Comissão de Serviços e Obras Públicas em 2003

- 26/6 - Discussão sobre o setor energético no Estado;

- 18/8 - Audiência pública, em parceria com a Petrobras, para debater a questão "O gás natural no transporte coletivo metropolitano";

- 21/8 - Seminário sobre distribuição de água e saneamento básico;

- 18/9 - Audiência para tratar do endividamento da AES-eletropaulo junto ao BNDES e os problemas denunciados no exterior sobre a privatização da empresa;

- 21/10 - Discussão sobre a escassez e a interrupção no fornecimento de água, política de abastecimento e plano de obras;

- - 5/11 - Audiência conjunta entre as Comissões de Transporte e Comunicações e Assuntos Metropolitanos.