O deputado Roberto Massafera (PSDB) tem convidado forças políticas e da sociedade de toda região Central para participarem na próxima segunda-feira, 22/10, na Câmara Municipal de São Carlos, às 17 horas, da audiência pública que vai discutir a peça orçamentária do Estado para 2008.

A iniciativa do debate é da Comissão de Finanças e Orçamentos da Assembléia Legislativa, que também elaborou o cronograma de audiências, que serão realizadas sempre nas Câmaras Municipais. "É uma forma de aproximar o interior do Estado do governo e da própria Assembléia e, por outro lado, de solidificar as demandas da região em projetos dentro do Orçamento", considerou Massafera.

Na região central do Estado, a proposta é que a cada ano as reuniões se alternem entre Araraquara e São Carlos. Nos últimos dois anos Araraquara recebeu as audiências públicas com a participação de representantes de São Carlos e dos demais municípios da região.

Massafera destaca que o mais importante é garantir que as propostas sejam ouvidas. "Prefeitos, vereadores, secretários de governo, lideranças políticas e da sociedade, todos terão direito a se manifestar. Vamos trabalhar para que essas idéias, que refletem as necessidades imediatas e futuras de nossa região, sejam efetivamente contempladas pelo Orçamento do Estado", disse o deputado.

O deputado informa ainda que se encontrou com o prefeito de São Carlos, Newton Lima, no último dia 17/10 em seu gabinete na Assembléia Legislativa. Além da audiência do Orçamento, eles discutiram a instalação em São Carlos de uma unidade da Fundação CASA (ex-Febem) e do Poupatempo. Este último também está em processo de instalação em Araraquara.

Audiências

A Comissão de Finanças e Orçamentos vai realizar 20 audiências no Estado de São Paulo, entre 22 de outubro e 27 de novembro. A Assembléia tem até o dia 15/12 para votar o Orçamento, caso não haja a votação, não entrará em recesso.

A Lei Orçamentária trata das estimativas de receitas e de despesas que o Estado deve atingir durante o ano seguinte. Para 2008, o orçamento previsto é de R$ 95,2 bilhões. Com esse plano financeiro, o governo estadual deve programar-se a responder às demandas de todos os setores públicos, como Educação, Saúde, Habitação e Infra-estrutura.

A proposta orçamentária prevê um orçamento de R$ 95,2 bilhões, cerca de R$ 10 milhões superior ao de 2007. Programas sociais receberão R$ 41,9 bilhões, R$ 4 bilhões a mais que no ano anterior.

A Educação, por exemplo, receberá mais de R$ 18,8 bilhões, o que possibilitará a implantação do Plano Estadual da Educação, que estabelece ações estratégicas para o alcance de 10 metas como alfabetização de crianças de até oito anos; implementação do Programa Ler e Escrever com reforço escolar, distribuição de material pedagógico e professor auxiliar (universitário bolsista); ampliação de oito para nove anos o ensino fundamental; redução da taxa de reprovação na 8ª série e melhora do desempenho em provas como Enem.

Saúde - A Saúde contará com R$ 9,1 bilhões, sendo R$ 180 milhões para obras e reformas de hospitais da rede pública. Também estão previstos mutirões de saúde e programa especial para santas casas.

A política habitacional terá R$ 1,2 bilhão. Os escritórios regionais da CDHU serão reordenados e o Programa de Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários receberá R$ 319 milhões.

Para a Segurança Pública serão destinados R$ 8,7 bilhões, sendo R$ 200 milhões para o Programa de Inteligência da Polícia. A Administração Penitenciária contará com R$ 1,9 bilhão a serem aplicados em monitoramento de presos perigosos (inteligência prisional), e construção de presídios e de centros de detenção provisória.

Os programas Ação Jovem e Renda Cidadã, o projeto Guri e as Fábricas de Cultura terão R$ 294 milhões, e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social R$ 390 milhões. A Secretaria de Cultura receberá R$ 350 milhões.

O setor de Transportes terá dotação de R$5 bilhões. Na recuperação de estradas estaduais serão investidos R$ 790 milhões. O Estado desenvolverá o Pró-vicinais, recuperando 12 mil quilômetros de vias até 2010 e construirá o trecho sul do Rodoanel de São Paulo.

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