A Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresas da Assembléia Legislativa de São Paulo realiza nesta quinta-feira, 15/9, a partir das 15 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Claro, audiência pública para discussão de vários projetos de lei de interesse dos empresários daquela região. O evento conta com apoio da prefeitura de Rio Claro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).

Formada pelos deputados Aldo Demarchi (PFL), Marcelo Bueno (PTB), Vanderlei Macris (PSDB), Vicente Cândido (PT) e Vitor Sapienza (PPS), a Frente Parlamentar tem como finalidade acelerar a votação de projetos de interesse das empresas de pequeno porte. Um deles é o Projeto de Lei 490/2000, de autoria do deputado Aldo Demarchi (PFL), que aumenta o teto da receita bruta anual para caracterização como microempresa de R$ 150 mil para R$ 244 mil.

Também deverá ser debatido na audiência o Projeto de Lei 595/2004, enviado à Assembléia pelo governador Geraldo Alckmin em setembro do ano passado e que prevê a redução da alíquota de ICMS das louças sanitárias, ladrilhos, pisos e revestimentos de 18% para 12%. "O projeto está pronto para a Ordem do Dia", informa Demarchi, autor da Indicação 124, de março de 2004, por meio da qual foi solicitada ao governador a diminuição dos impostos de produtos da indústria cerâmica.

Na pauta, estarão ainda os projetos 915/1999, do deputado Pedro Tobias (PSDB), que permite ao industrial efetuar vendas a contribuintes sem perder a condição de microempresa; 203/2003, do deputado Vicente Cândido, que proíbe atividades de panificação em supermercados, hipermercados e lojas de conveniência; 771/2003, do deputado Ubiratan Guimarães (PTB), que dispõe sobre concessão de benefícios de assistência judiciária às microempresas; e 236/2004, do deputado Rogério Nogueira (PDT), que submete a instalação e operação comercial de hipermercados a laudo técnico de impactos ambiental, de vizinhança e socioeconômico.



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