A deputada Ana Perugini (PT) enviou moção ao Ministério da Defesa e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitando providências sobre a diferenciação feita por algumas companhias aéreas entre clientes que possuem cartão fidelidade com a empresa e aqueles que não têm.

Segundo a deputada, a Lei Federal 10.048, de 8 de novembro de 2.000, que garante preferência de embarque às pessoas idosas, com necessidades especiais, crianças de colo e gestantes, ação legítima e legal, não ampara a prática adotada por empresas de aviação que se utilizam desse recurso para promover a atração de clientes.

A Moção 46/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 5/6, adverte sobre a possibilidade de situações de desconforto, constrangimento e discriminação entre consumidores, uma vez que passageiros com o mesmo tipo de bilhete de embarque e da mesma faixa etária correm o risco de ser impedidos de embarcar antes daqueles que contam com o cartão preferencial.

Para Ana Perugini, o programa de fidelização ou de milhagens, ferramentas atrativas e benéficas aos consumidores, configura relação direta entre "consumidor fiel" e "empresa, não devendo, portanto, refletir ou prejudicar terceiros".

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