Da assessoria do deputado Edmir Chedid

O projeto Cidadania no Cárcere foi um dos vencedores, na categoria modernização da gestão pública, do Prêmio Gestão São Paulo, concedido pela Casa Civil e pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP). O Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, berço do projeto, foi destacado pelos ótimos resultados alcançados por meio do convênio firmado com a organização não governamental Associação de Proteção e Assistência Carcerária (APAC), administradora do centro.

O deputado Edmir Chedid (PFL) é o autor do projeto do qual se originou a Lei 10.222, que autoriza o Executivo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, a celebrar convênios para a utilização de mão-de-obra carcerária. Quando apresentou a proposta, o deputado disse que a iniciativa permitia ao Estado reduzir gastos com patrimônio e com o custeio dos presidiários, empregando uma força de trabalho injustificadamente ociosa. Segundo os dados apresentados por Ariel Quadros Câmara, gerente-geral da APAC, um preso em unidade convencional custa ao Estado R$ 671,00 por mês, enquanto nos centros de ressocialização (CR) os gastos por reeducando não ultrapassam dois terços dessa quantia. Ainda segundo Câmara, a parceria com a ONG também resgata a individualidade do preso, que, com o salário, ajuda no sustento de sua família.

Os CRs recebem presos dos regimes fechado, semi-aberto e provisório, que trabalham na própria unidade, participando da manutenção e administração do local.

"Cidadania no Cárcere é um projeto inteligente, que tem promovido a reinserção do preso ao convívio familiar e social; e com a parceria das ONGs pudemos ampliar o atendimento, passando a oferecer serviço médico, psicológico e jurídico, sem aumento dos custos", declarou o secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, ao lembrar que o projeto nasceu de uma audiência do então governador Mário Covas com o deputado Edmir Chedid e o prefeito Jesus Chedid. Furukawa informou que a parceria com ONGs foi expandida também para a Penitenciária III de Hortolândia e para o Centro de Progressão Penitenciária Professor Ataliba Nogueira, de Campinas. Disse ainda que está em estudo a solicitação para viabilizar um centro de ressocialização feminino em Bragança.

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