O Tribunal de Justiça acaba de responder à Indicação 1.301/2008 do deputado Olimpio Gomes (PV) sobre estudos para melhorias e possível contratação de funcionários para o único cartório do fórum de Araçatuba, que acumula os trabalhos de duas varas de execuções criminais com o das das varas da infância e juventude e do júri. "...comunico a Vossa Excelência a impossibilidade de atendimento ao pedido, em razão das restrições de ordem orçamentária", descreve o Ofício 10/2009 do Tribunal de Justiça, assinado pelo juiz assessor da presidência, Márcio Teixeira Laranjo, encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa.

"Estou decepcionado com a resposta e a situação de aparente descaso", disse o deputado Olimpio Gomes, depois de tomar conhecimento de que nada será feito para amenizar a situação dos funcionários que trabalham no único cartório do fórum de Araçatuba. O cartório " que atende a três penitenciárias de Mirandópolis, duas de Valparaíso; três de Lavínia; uma de Avanhandava; e um centro ressocialização localizado em Araçatuba " não dispõe de um único auxiliar judiciário.

"Faltam funcionários e material. O cartório fica num pequeno espaço no subsolo e as pessoas trabalham em condições insalubres", constatou Olimpio Gomes em visita à cidade. Em função da situação, o deputado protocolou a indicação em 1º de agosto de 2008.



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