A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira, 10/3, uma audiência pública para debater o ensino de línguas estrangeiras nos ensinos básico e médio das escolas públicas no Estado de São Paulo, bem como as diversas deliberações, resoluções e decretos estaduais sobre a questão. Estavam presentes diversos professores, representantes de entidades e estudantes do curso de Letras.

Segundo os participantes, o governo do Estado de São Paulo está descumprindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e lei federal de 2005 que prevê a implantação gradativa do ensino do espanhol para o ensino médio, no prazo de cinco anos, em caráter opcional para os alunos. Até o momento, o governo Serra não implementou essas aulas.

Uma das preocupações é que o decreto estadual 54.758/2009, que criou nas escolas estaduais o Centro de Ensino de Línguas (CEL) permite que as aulas possam ser terceirizadas. O valor a ser pago por hora aula é em média R$ 85, enquanto os professores, que têm de possuir licenciatura, recebem por volta de R$ 10 a hora, o que criaria precedentes perigosos, e levaria ao fechamento dos cursos de licenciatura.

Os profissionais presentes defenderam o plurilinguismo, ou seja, que a própria comunidade opte pela língua a ser ensinada, abrindo a possibilidade para que haja aulas de francês, alemão, italiano, entre outras, e que sejam ministradas por professores com formação plena e presencial e, de preferência, concursados. Os CELs devem ser mantidos e ampliados e o magistério em geral valorizado.

Mais diálogo e transparência por parte de Secretaria da Educação e respeito à LDB foram outros pontos levantados pelos presentes, que decidiram ainda solicitar ao Ministério Público a análise dos possíveis contratos de terceirização, com participação da Comissão de Educação.