Há 50 anos na Tribuna


21/10/2005 19:24

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ROCHA MENDES<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/50 ANOS. 03A. ROCHA MENDES.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> ERNESTO SALVAGNI<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/50 ANOS. 03B. ERNESTO SALVAGNI.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> PAES DE BARROS<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/50 ANOS. 03D. PAES DE BARROS.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> CONDEIXA FILHO<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/50 ANOS. 03C. CONDEIXA FILHO.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/50 anos. 03F. Calendário OUTUBRO 1955.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O Acervo Histórico mergulha no Plenário da Assembléia, no ano de 1955, e traz à tona o debate travado na Tribuna. Quer, com esse espaço, resgatar um pouco da nossa história através das falas dos deputados estaduais. São fragmentos dos discursos que nos fazem recompor o cenário de 50 anos atrás.

São Paulo, em 1955, tem 435 municípios e uma população de 10.631.421 habitantes, sendo que 2.947.448 vivem na Capital. Jânio Quadros é o Governador. A Assembléia Legislativa " no Parque Dom Pedro II " está no primeiro ano da 3ª Legislatura, com 75 deputados eleitos.

A morte do Presidente Getúlio Vargas, em agosto de 1954, ainda repercute de forma intensa na política nacional. Juscelino Kubtscheck vence a eleição presidencial realizada em 3 de outubro e João Goulart é seu Vice. O debate político no Plenário da Assembléia reflete a preocupação que já ganhava as ruas: a tentativa de um golpe para impedir a posse dos eleitos.

A voz da Tribuna, semanalmente, invadirá as páginas do Diário do Legislativo com temas enfocados, no mesmo período, pelos Parlamentares de outrora.

Parlamento rechaça golpismo

O Deputado Márcio Porto (PR), no dia 17 de outubro, alerta que o boato de que "o golpe viria de uma hora para outra", paralisou as transações bancárias, afetando a indústria, o comércio e a lavoura, principalmente em São Paulo, "célula mater" da Nação. "Esperava-se que todos os brasileiros, democraticamente, aceitassem os resultados das urnas, e, o que é principal, a Nação retornasse ao ritmo de trabalho", argumentava o Parlamentar. No dia seguinte, o Deputado Ralph Zumbano (PTN) cita "telegramas transmitindo opiniões dos "círculos responsáveis" de Washington e Nova Iorque, que recomendavam abertamente a instauração de uma ditadura para impedir a posse", e que "os interesses que defendem são contrários aos do Brasil". Iniciava-se, desta forma, a semana de 17 a 21 de outubro de 1955 no Parlamento Paulista.

Dois fatos contribuíram para o debate na Assembléia. O primeiro, a declaração do General Emílio Maurell Filho, presidente do Inquérito Policial-Militar sobre a autenticidade de uma pretensa carta do Deputado peronista argentino Antonio Jesus Brandi ao Sr. João Goulart, divulgada antes do pleito. No relatório o General Maurell conclui: "a carta em apreço é incontestavelmente falsa [...] de fato, assim o comprova o laudo pericial [...] Pelas investigações [...] nada foi apurado até o presente momento que venha confirmar as denúncias constantes da aludida carta [...] relativamente ao contrabando de armamentos de procedência argentina, através da ponte internacional do Uruguai". O outro, a proclamação do General Zenóbio da Costa, Inspetor Geral do Exército, dirigida a seus companheiros de armas, em defesa da legalidade. Em trecho do documento salienta: "a legalidade, quaisquer que sejam as circunstâncias, será mantida pela decisão inquebrantável da esmagadora maioria da Nação e das suas Forças Armadas. [...] Aqueles a quem ela [a Justiça] proclamar e diplomar como eleitos, haveremos nós de garantir o direito de posse, em respeito à sua soberana decisão, em obediência à lei, fiéis à nossa verdadeira missão".

O Deputado Paulo Teixeira de Carvalho (PSD), em discurso pronunciado no dia 18, declara: "Coincide a publicação do desmentido do General Maurell, considerando forjada, falsa, e indigna essa carta de objetivos tendenciosos e golpistas, com a proclamação do General Zenóbio da Costa. O povo tem, ao mesmo tempo, a segurança terminante das Forças Armadas de que a ordem constitucional será mantida e um atestado eloqüente de toda a falsidade [...] de que lançaram mão os golpistas, com o intuito [...] de assassinar as instituições democráticas. Graças a Deus o Brasil consolidou a sua democracia e havemos de marchar para frente, em busca de nossos gloriosos destinos". A declaração do Parlamentar reflete o anseio e a essência das discussões travadas no Plenário da Assembléia, onde não passaram despercebidas as digitais do Deputado Federal/DF Carlos Lacerda, citado por vários parlamentares, entre eles o Deputado Hilário Torloni (PRP), que afirma não ter votado nos candidatos vitoriosos, mas denuncia: "não lhes sorrindo a vitória nas urnas, querem a vitória na força [...] não tem razão o Sr. Carlos Lacerda, não têm razão os juarezistas que pugnam hoje pela solução extralegal".

Intervenções como as dos deputados Carlos Kherlakian (PRT), no dia 18, e Cantídio Sampaio (PSP), no dia 19, enaltecem a declaração do General Zenóbio. O Deputado Cantídio Sampaio , durante seu discurso, questiona a posição do governador Jânio Quadros: "Um governador sai a campo, numa campanha eleitoral [...] e ainda diz que, se não for eleito seu candidato, a casa vai ruir " a casa da democracia " e manda publicar um relatório do DOPS e depois diz que não mandou! Pune o delegado e depois releva [...] manifesta-se claramente na linha do golpe". A posição do Governador também foi questionada pelo Deputado Paulo Teixeira de Camargo (PSD), em discurso no dia 21: "O Povo paulista pergunta, indaga, com quem está o Sr. Jânio Quadros? Com a UDN de Carlos Lacerda e Tenório Cavalcanti, que prega a violência [...] que pretende contrariar a soberana decisão da Justiça Eleitoral; ou está com o regime, com a maioria do povo brasileiro, que deseja e exige que sua vontade expressa nas urnas livres seja respeitada?"

Os deputados Farabulini Júnior (PTN) e Figueiredo Ferraz (PSP), em discursos pronunciados no dia 21, registram a proclamação da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: "fiel às gloriosas tradições democráticas do Brasil [...] proclama, neste momento angustioso da vida nacional, decidido apego às fórmulas constitucionais e firme aversão a quaisquer soluções de divergências entre brasileiros por meio subversivos da ordem legal". Em seu discurso, o Deputado Figueiredo Ferraz salienta: "Amplia-se, no País, o movimento contra os eternos inconformados [...] Nessa trilha se colocou também a Academia do Largo São Francisco". Voz dissonante foi a Deputado Arruda Castanho (PSB), que usou a Tribuna, no dia 19, para questionar: "talvez seja falsa a carta denunciada pelo Deputado Carlos Lacerda, mas uma coisa não é falsa [...] a impunidade do Sr. João Goulart [...] mercê da conquista dos votos comunistas [...] o famoso contrabandista Jango Goulart". Na seqüência, em novo aparte declara: "Eu tenho a coragem de dizer que sou contra o Sr. João Goulart e que acho que o maior golpe contra o povo brasileiro é a volta deste cidadão ao Governo".

Vereadores remunerados

Na sessão de 17 de outubro, o Projeto de Lei nº 397/54, de autoria do Deputado Abreu Sodré (UDN), que propunha elevar para Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) o limite estabelecido no art. 31, da Lei nº 1, de 18 de setembro 1948 " que prevê gratuidade do mandato de vereador, salvo municípios cuja renda anual seja superior a Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) ", está em discussão. O Deputado Condeixa Filho (PSP) apresentou uma emenda, aprovada, onde estabelece a substituição do valor limite para Cr$ 50.000.000,00 (cincoenta milhões de cruzeiros), alegando atingir várias cidades como Ribeirão Preto, Sorocaba, São Vicente e São Caetano do Sul. O Deputado Hilário Torloni (PRP), a favor da emenda, afirmou que "inúmeros outros municípios, onde o mandato de vereador é, hoje, remunerado, retornariam ao exercício gratuito desse mandato, o que seria uma injustiça para com aquelas comunas".

Em defesa do ensino

O deputado Ralph Zumbano (PTN), no dia 19 de outubro, divulgou a carta de reivindicações aprovada no VII Congresso da União Estadual dos Estudantes de São Paulo, reunido de 11 a 15 de outubro de 1955, da qual constavam ampliação das escolas públicas de ensino médio e instalação de cursos noturnos no Interior; concessão de bolsas de estudo; assistência médico-dentária gratuita; fornecimento de refeições a preços reduzidos; criação de uma rede de "Casa de Estudantes"; barateamento dos livros didáticos; e desconto nas passagens de transporte público e nas entradas de teatros, cinemas, etc.

Questão de ética

No dia 19 de outubro, em debate e votação do projeto de lei 680/53 " que autoriza o Estado a fornecer gratuitamente a cafeicultores, cotonicultores e fruticultores, os inseticidas necessários à preservação de suas lavouras ", o Deputado Cid Franco (PSB) alerta sobre o impacto dessa lei no orçamento estadual e que ela "representaria um benefício extraordinário aos fabricantes de inseticidas, aos senhores Fontoura, por exemplo, que são, no Estado e no Brasil, um dos mais poderosos fabricantes de inseticidas". Conclui que Governo tem a "obrigação de vetar este projeto, porque não ignoramos o apoio político eleitoral que foi dado ao Sr. Jânio Quadro pelos mesmos senhores Fontoura".

Indiferença à miséria

"Quem anda à noite pela cidade de São Paulo fica decepcionado ante a completa ausência de qualquer assistência em favor da pobreza sem lar, que se abriga nos desvãos das portas dos nossos principais edifícios". Assim, o Deputado Paulo de Castro Vianna (PSP) denunciava, em 20 de outubro de 1955, a omissão governamental na "mais rica e a mais poderosa metrópole do Brasil". Incitava o governo a por um paradeiro na situação: "Cumpre ao governo assistir, amparar e encaminhar esses brasileiros que sofrem e que oferecem todas a noites, num degradante espetáculo de miséria e abandono, a prova da desídia dos nossos órgãos governamentais, e da indiferença das classes ricas e poderosas pelo sofrimento do povo brasileiro".

Traição paulista

O Deputado Derville Allegretti (PR), em 20 e 21 de outubro, manifestou sua repulsa a declarações feitas no Congresso Nacional de que no Estado de São Paulo e, particularmente, na Capital se dava "tratamento desigual a brasileiros de outros Estados, principalmente aos nordestinos". Tais acusações resultaram em um pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados. "Todos nós sabemos que São Paulo é uma cidade aberta. Faz parte da sua tradição democrática a aceitação de todos aqueles que a procuram", argumentou o Parlamentar, indignado ainda mais com o fato de que nenhum deputado federal ou senador paulista se insurgiu contra tais afirmativas e que "esse requerimento logrou aprovação [...] com a colaboração de deputados paulistas". Sua intervenção recebeu apartes de apoio das bancadas do PSD, do PSP, do PST e da UDN.

Dupla jornada?

A Deputada Conceição da Costa Neves (PTB), na sessão de 21 de outubro, coloca em suspeita o contrato a ser firmado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, em discussão no plenário. "Assina esse contrato, como Diretor da Carteira Agrícola, um deputado eleito, empossado pra exercer mandato nesta Casa", argumenta. "Como e por que está o deputado [Ernesto Salvagni " PST] exercendo aquele cargo no executivo, se a Constituição [...] o impossibilita de estar naquela alta função? A Deputada finaliza indagando ao Presidente [Franco Montoro " PDC] : "Como esta Casa poderá apreciar esse contrato, enquanto V.Exa., como Presidente desta Assembléia, não decidir, cassando o mandato ou recebendo a renúncia do Deputado Ernesto Salvagni?"

Reserva florestal

O Deputado Paes de Barros Netto (UDN), no dia 17 de outubro, cita artigos do jornal O Estado de S. Paulo sobre as reservas do Pontal do Paranapanema, que apóiam o seqüestro da área pelo governo, com intervencionismo policial, sugerindo a incompetência legal da Assembléia para estudar a questão. Contradizendo tais idéias, conclui que "não foram apresentados precedentes judiciários justificadores da prática do seqüestro, [...] não há senão palmilhar a linha do expropriamento, que, se acarreta o ônus do depósito para a imissão dos bens, como tributo da desídia de governos passados, assegura desde já a integridade das reservas do Pontal" . Alega, ainda, que não fossem as gestões da Assembléia "o problema das reservas não seria enfrentado e resolvido". O Deputado Rocha Mendes Filho (PSP) defende que a legislação "deve ir ao aproveitamento, ao incremento [...] ao ponto de levar as florestas aonde não existem e se tornam necessárias [...] porque, do contrário, estaremos face a um problema social, [o] do abandono das florestas à invasão por aqueles [...] que procuram transformá-la em plantações".

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

3ª Legislatura (1955 " 1959)

Partidos representados " nº de deputados

Partido Social Progressista (PSP) " 17

Partido Social Democrático (PSD) " 12

Partido Trabalhista Nacional (PTN) " 08

Partido Republicano (PR) " 07

União Democrática Nacional (UDN) " 07

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) " 06

Partido Democrata Cristão (PDC) " 04

Partido Socialista Brasileiro (PSB) " 04

Partido Republicano Trabalhista (PRT) " 03

Partido Social Trabalhista (PST) " 03

Partido Republicano Progressista (PRP) " 03

Partido Libertador (PL) " 01

Acervo Histórico no Portal

A Divisão de Acervo Histórico é responsável pela guarda de 91 mil negativos fotográficos, do período de 1953 a 1992, digitalizados e disponíveis para consulta, além de documentos históricos de 1819 até 1947 e aproximadamente 25 mil livros. Tem utilizado este farto material em exposições que, posteriormente, são disponibilizadas, virtualmente, no portal da ALESP, onde também podem ser consultados uma base de dados dos documentos do Império, o Guia do Acervo e o catálogo de suas publicações. (www.al.sp.gov.br/web/acervo/index_acervo.htm).

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