A bancada evangélica na Assembléia Legislativa de São Paulo protocolou na tarde desta quinta-feira, 28/2, no plenário da Casa, um recurso aos Projetos de Lei nº 745/2002, que institui o Dia do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual, nº 681/2005, que institui o "Dia da Visibilidade Lésbica" e o de nº 337/2005, do Dia de Combate à Homofobia. Os três projetos foram aprovados na última reunião da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 21/2.

O novo Regimento Interno da Assembléia, em vigor desde novembro do ano passado, dispõe que a aprovação, nas Comissões, dessa natureza de propositura, tem caráter conclusivo. Através desse recurso apresentado, previsto no artigo 33 do mesmo regimento, os deputados podem garantir que a discussão das matérias seja levada a plenário.

O autor do recurso, deputado Waldir Agnello (PTB), insiste na importância de que todos os representantes do povo paulista tenham o direito de se manifestar em relação ao tema. "Cinco votos são pouco para aprovar esse tipo de matéria, que tem repercussão em toda a sociedade", declarou Agnello.

Vinte e três deputados apoiaram o recurso, mas dez já seriam suficientes para submeter os referidos projetos ao Plenário. Os signatários concordam que a matéria requer ampla discussão e análise de todos os parlamentares, pois só assim, entende Agnello, "o resultado final da proposição, seja sanção ou veto, expressará a vontade soberana do povo paulista, por sua maioria, representado pelos parlamentares".

wagnello@al.sp.gov.br