Na próxima semana, estudantes das escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo retornarão às aulas e já poderão se mobilizar para participar do Parlamento Jovem Paulista 2006. O programa foi criado pela Assembléia Legislativa em 1999 com a intenção de oferecer aos jovens a oportunidade de conhecer e vivenciar o que se faz no parlamento estadual paulista. Para participar, os candidatos precisam elaborar um projeto de lei e enviá-lo à Assembléia entre os dias 20 e 29 de setembro.

No início de julho, a Assembléia Legislativa distribuiu a 7,5 mil escolas de todo o Estado os manuais do candidato do Parlamento Jovem 2006. A publicação, enviada pelo correio, contém informações sobre o que é o Parlamento Jovem, como se inscrever e como elaborar um projeto de lei.

Segundo Sônia Hernandes, da equipe de apoio do Parlamento Jovem, a distribuição no início do mês objetivou fazer com que os manuais chegassem às escolas antes do final das férias, permitindo assim aos coordenadores e professores integrar as atividades do programa ao planejamento de aulas e ao cronograma do segundo semestre.

O processo de seleção dos deputados jovens começa nas próprias unidades escolares. Para participar do Parlamento Jovem, as escolas devem informar seus alunos sobre as regras do programa e promover atividades que estimulem a apresentação dos projetos de lei. Os alunos devem se inscrever na diretoria da escola (ou no órgão por ela designado) e elaborar um trabalho na forma de projeto de lei, obedecendo aos critérios estabelecidos no "Manual do Candidato". Cabe, portanto, à unidade escolar escolher entre os trabalhos apresentados o projeto de lei que irá representá-la e enviá-lo à Assembléia Legislativa.

A edição deste ano do Parlamento Jovem será dirigida aos alunos de 5ª a 8ª séries (o programa é realizado todo ano alternadamente com alunos do ensino fundamental e do ensino médio). A Assembléia, por meio de uma comissão especial, examinará os projetos e selecionará 94 (esse é o número de deputados da Assembléia paulista). No dia 27/10, os nomes dos autores das propostas selecionadas serão divulgados pela imprensa e comunicados às escolas.

Os candidatos selecionados participarão no dia 24/11 de uma sessão plenária com regras similares às que seguem os deputados estaduais, as quais estão fixadas no Regimento Interno do Parlamento Jovem Paulista. Durante a sessão, os deputados jovens devem escolher os membros da mesa dirigente do trabalhos (presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários), que serão eleitos por maioria absoluta dos votos (48) em primeira votação, ou por maioria simples, em segunda votação. Na composição da mesa, o presidente representa o Parlamento Jovem.

Experiência modelo

As experiências acumuladas nas edições anteriores do Parlamento Jovem demonstram que as atividades preparatórias desenvolvidas nas escolas podem ter amplo caráter pedagógico. Ao estimular discussões sobre temas e problemas sociais, o programa desperta nos estudantes o interesse pela pesquisa e pelos temas legislativos. Segundo Sônia Hernandes, existem casos de escolas que chegam a simular processos eleitorais para indicar seus representantes. "Há uma experiência muito interessante em que os alunos de uma escola, após a elaboração dos projetos, defenderam suas propostas e as divulgaram na forma de uma campanha eleitoral. Promoveram debates internos e chegaram a confeccionar materiais de propaganda para convencer seus colegas."

Desde 1999, o Parlamento Jovem Paulista registra uma média de 400 projetos inscritos por edição. Há também um equilíbrio permanente entre escolas da rede pública e da rede privada, bem como entre a participação de estabelecimentos de ensino do interior e da capital. Segundo Sônia Hernandes, o sucesso do programa também serve de estímulo para que outras casas legislativas o adotem. Já existem projetos similares em várias câmaras de vereadores de municípios paulistas, além de outras assembléias legislativas, e na própria Câmara dos Deputados.



Esclarecimentos

De acordo com Sônia Hernandes, nesta fase preparatória dos projetos surgem muitas dúvidas. Por isso, a equipe de apoio do Parlamento Jovem Paulista coloca à disposição das escolas e dos candidatos o e-mail pjovem@al.sp.gov.br para esclarecimentos e orientações. As dúvidas mais freqüentes são relativas ao formato dos projetos e se existem propostas semelhantes às pretendidas pelos candidatos. Por isso, a sugestão de Sônia é que os candidatos e professores leiam atentamente o manual e pesquisem no portal da Assembléia os projetos de lei apresentados por parlamentares, para se familiarizarem com os formatos das proposituras.

Todos os anos, os 94 projetos de lei classificados no Parlamento Jovem são encaminhados ao governador do Estado para serem apreciados. Muitas propostas dos jovens encontram eco e concretização nas políticas públicas implementadas pelo Estado. Propostas como a abertura de escolas nos finais de semana e o programa de nutrição na merenda escolar são exemplos de confluência entre as expectativas dos jovens e as políticas governamentais.

Os interessados em conhecer mais sobre o programa e sobre seus participantes podem visitar no Orkut a comunidade Parlamento Jovem Paulista.



Instituído em 1999, Parlamento Jovem realiza sua 8ª edição



O Parlamento Jovem 2006 escolherá os 94 melhores projetos de lei elaborados por estudantes de nível fundamental de todas as regiões do Estado (alunos do ensino médio participam nos anos ímpares). Os autores dos projetos eleitos terão a oportunidade de apresentá-los, no mês de novembro, em sessão plenária na sede do Parlamento paulista, o Palácio 9 de Julho.

Qualquer estudante de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental das escolas públicas e particulares dos 645 municípios do Estado pode se candidatar a ocupar por um dia uma das 94 cadeiras do Parlamento Jovem. O aluno deve se inscrever na diretoria de sua escola (ou órgão interno por ela designado) e preparar um trabalho na forma de um projeto de lei, obedecendo aos critérios estabelecidos no "Manual do Candidato" (disponível no site www.al.sp.gov.br).

Os projetos

O tema do trabalho que o futuro deputado vai apresentar ao Parlamento Jovem pode " e deve " ser discutido com os colegas e com os pais e professores, que, por sua vez, podem ajudar o candidato a preparar o projeto de lei.

Os trabalhos serão analisados por uma comissão julgadora formada pela própria comunidade escolar (professores, alunos, pais e funcionários), que escolherá um projeto de lei para representar a escola e o enviará à Assembléia Legislativa, onde uma comissão especial selecionará os 94 melhores trabalhos do Estado.

Dependendo do assunto abordado por seu projeto de lei, o estudante deve optar por um dos 12 partidos temáticos seguintes: Agricultura, Cultura, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Educação, Emprego, Esportes, Habitação, Juventude, Natureza, Saúde e Segurança Pública.

Como membros de partidos estruturados em torno de grandes temas, os jovens deputados eleitos viverão a rotina de um parlamentar do Poder Legislativo paulista durante um dia. Entrarão no mundo formal da política, com diplomação e juramento solene no plenário Juscelino Kubitschek.

O ponto alto do evento é a eleição da Mesa Diretora, como ocorre a cada início de legislatura na Assembléia Legislativa. Toda a cerimônia é acompanhada por pais, amigos e professores.

Os jovens usam a tribuna para defender seus projetos. As edições anteriores comprovaram que os participantes levam a sério as atividades programadas, demonstrando entusiasmo nos debates, nas entrevistas e nas exposições de seus pontos de vista.

A sessão plenária

A sessão do Parlamento Jovem dura um dia inteiro. Tem início às 9h, com a diplomação e posse dos deputados e eleição da Mesa Diretora dos trabalhos (presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários), seguindo-se a discussão e a votação dos projetos, até às 18h, com um intervalo para almoço.

As atividades dos eleitos, no entanto, começam no dia anterior, quando todos vêm à Assembléia acompanhados por seus responsáveis. Entre essas atividades, os jovens recebem orientação e instruções necessárias para bem desempenhar seus mandatos parlamentares no dia seguinte.

A sessão é transmitida pela TV Assembléia e os seus trabalhos são publicados no "Diário Oficial" do Poder Legislativo.

Critérios para seleção dos projetos

Para fins de escolha dos 94 deputados, os projetos de lei são avaliados de acordo com os seguintes critérios:

· Formato padrão de projeto de lei (valendo 2 pontos) " A forma do projeto é fixa e segue um padrão preestabelecido.

· Pertinência em relação ao tema do partido (critério eliminatório) " Ao escolher um partido temático, o candidato estará também escolhendo o tema desenvolvido em seu texto. Caso o projeto não se enquadre no partido escolhido, o candidato será desclassificado.

· Exeqüibilidade (1 ponto) " De que vale um projeto bem elaborado se ele não puder ser posto em prática? Uma lei precisa ser realizável física e juridicamente, não podendo contrariar leis maiores, como as Constituições Federal e Estadual, nem fenômenos da natureza, alheios à vontade humana.

· Correção gramatical, concisão e clareza (3 pontos) " Os projetos de lei não podem ter erros de ortografia ou concordância; devem também ser enxutos, evitando textos longos sem que haja necessidade; e devem evitar ambigüidades, já que uma lei que dê margem a várias interpretações pode gerar problemas.

· Originalidade (3 pontos) " O critério mais valorizado na avaliação pressupõe a apresentação de uma idéia nova para solucionar um problema social. É bom que não se confunda originalidade com excentricidade.

Como elaborar um projeto de lei

A redação dos projetos de lei deverá conter duas partes básicas. A primeira é o texto da lei propriamente dita, que traduz a idéia proposta pelo deputado; a segunda é sua justificativa. Na parte inicial, aparece o título e o número que o projeto receberá quando der entrada no Parlamento Jovem, o assunto e uma frase informativa sobre o que a nova lei estará criando:

PROJETO DE LEI Nº ___, DE 2003.

Dispõe sobre __________________

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Em seguida, deverá ser desenvolvido o texto do projeto, onde são descritos o assunto e todos os seus detalhes. Essa descrição deve ser feita de maneira objetiva e pormenorizada, para que a idéia que se pretende estabelecer como norma legal fique absolutamente clara.

Em um projeto de lei, a matéria é desenvolvida em forma de artigos (artigo 1º, artigo 2º, ...). Quando for necessário explicar uma parte da idéia geral contida no artigo, utilizam-se parágrafos (parágrafo único, § 1º, § 2º...), que podem ser divididos em itens (1 ", 2 ", ...). Para se numerar ou relacionar os casos de aplicação da regra básica, usam-se os incisos (I ", II ", ...). Os itens e incisos, por sua vez, podem ser divididos em alíneas (a ", b ", ...).

Quanto ao conteúdo, vale a criatividade e a lembrança de que o Estado de São Paulo é membro da Federação brasileira. Portanto, na elaboração de um projeto de lei para o Parlamento Jovem Paulista, o candidato deve procurar as matérias de predominante interesse regional (de competência do Estado) e não as de caráter nacional ou municipal (que são de competência legislativa da União ou dos municípios, respectivamente).

Se o projeto de lei exigir despesas, uma informação que não pode faltar é a chamada cláusula financeira, que normalmente aparece da seguinte forma: "Artigo X " As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente".

Por fim, há a questão da vigência. O Código Civil Brasileiro estipula que uma lei passa a produzir efeitos após 45 dias de sua publicação no Diário Oficial, desde que a própria lei não determine o contrário. Por isso, é comum que o último artigo das leis dêem início à sua vigência: "Artigo XX " Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".

Se o projeto de lei alterar ou invalidar o que estava previsto em uma lei anterior, o fato também deverá estar expresso no texto: "Artigo XXX " Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº XXX".

Justificativa. Nesse ponto, o parlamentar explica a razão que o levou a apresentar o projeto de lei, a sua necessidade e importância, conclamando os demais parlamentares a votarem favoravelmente a sua proposta. A justificativa normalmente é utilizada no dia da sessão como discurso do deputado jovem na tribuna da Assembléia.

Por último, temos o fecho, que é a especificação do local e da data em que ocorre a apresentação. Exemplo: "São Paulo, 24 de novembro de 2006".

Os estudantes e seus orientadores devem ter informações completas sobre o formato de um projeto de lei, oferecidas pelo "Manual do Candidato" e pelo "Manual de Redação Parlamentar" da Assembléia. As informações também estão disponíveis no site da Assembléia: www.al.sp.gov.br

Passos para a inscrição

Após a seleção do melhor trabalho de cada escola, a direção o enviará à Assembléia Legislativa acompanhado da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo diretor da escola e por um dos pais do aluno. Os trabalhos devem ser entregues à Assembléia até 29 de setembro, de uma das seguintes formas:

· pessoalmente, com cópia em papel e em disquete (formato Word) na sala do Parlamento Jovem;

· por correspondência com A.R. (Aviso de Recebimento), em papel e em disquete (endereçada à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo " Parlamento Jovem " subsolo, sala 7 " Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 " Ibirapuera " Capital " CEP 04097-900);

· pela internet, com o projeto gravado em Word e com a ficha de inscrição escaneada, ambos como arquivos anexos.