DA REDAÇÃO

Oito comissões permanentes da Assembléia Legislativa reuniram-se nesta terça-feira, 6/5, para acertar agendas e o início dos planos de trabalho. As sessões ordinárias desses órgãos técnicos são realizadas semanalmente e os membros de algumas delas já fixaram os dias e horários em que estas acontecerão. A Comissão de Administração Pública elegeu seu presidente, deputado João Caramez (PSDB), e seu vice, deputado Sebastião Almeida, completando assim as definições dos titulares das 22 comissões da Casa.

Saúde e Higiene

Presidida pelo deputado Luis Carlos Gondim (PTB), a Comissão de Saúde e Higiene discutiu algumas questões que devem marcar o início de suas atividades. Foi sugerido que os deputados que compõem a comissão façam visitas ao secretário estadual de Saúde e às duas Coordenadorias de Saúde, a da Capital e do Interior, a fim de recolher informações sobre as políticas governamentais voltadas para a área.

Discutiu-se também a pertinência de enviar ofício para requerer informações sobre repasses ao Estado referentes a atendimentos realizados pela rede de hospitais e de centros de saúde paulistas de pacientes originários de outros Estados. Alguns parlamentares calculam que São Paulo deixa de receber cerca de R$ 22 milhões por mês. Para um diagnóstico mais preciso, foram propostas visitas aos centros de saúde do interior ou a oitiva de seus representantes na Assembléia.

Presentes na reunião, representantes do SindSaúde, na voz de Sônia Takeda, anunciaram a realização de ato público, no próximo dia 16/5, às 14 horas, em frente ao Palácio Bandeirantes para marcar o início da campanha salarial dos trabalhadores da Saúde.

Defesa dos Direitos do Consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor acertou que vai se reunir todas as quintas-feiras, às 14h30. O presidente Milton Vieira (PFL) colocou em votação algumas propostas que devem dar corpo ao plano de trabalho da comissão.

Uma das primeiras medidas, sugerida pelo deputado Romeu Tuma Júnior (PPS), seria a indicação ao governo do Estado para a recriação da Delegacia do Consumidor (Decon), extinta por questões de corrupção. Segundo Tuma Júnior, deveriam existir nas seccionais da Grande São Paulo e do Interior delegacias especializadas em crimes contra o consumidor, já que as delegacias não dispõe de condições técnicas e de pessoal especializado para essa finalidade.

Carlinhos Almeida (PT) propôs uma visita à Assembléia Legislativa de Minas Gerais com a finalidade de conhecer a experiência acumulada pelos parlamentares daquele Estado. O legislativo mineiro, segundo Almeida, criou uma espécie de Procon, compôs parcerias interessantes e avançou na legislação sobre os direitos do consumidor.

Já o deputado Sebastião Arcanjo, Tiãozinho do PT, entende que a comissão deve concentrar esforços para fiscalizar a atuação dos planos de saúde. O parlamentar avalia que os trabalhos da comissão devem ser orientados pela contribuição de entidades que atuam na defesa dos direitos dos consumidores, tais como o IDEC, a comissão da OAB e outras.

Um outro foco de trabalho foi apresentado pelo deputado Roberto de Jesus (PTB), que apontou o problema das prestadoras de serviço que administram cartões de crédito. O tema já foi alvo dos trabalhos de uma CPI na Casa, e, como lembrou o deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), houve forte resistência por parte dessas empresas a prestar informações, sob a alegação de que suas atividades são reguladas e fiscalizadas exclusivamente pelo Banco Central, questionando assim a competência da Assembléia para as interpelar.

O presidente Milton Viera submeteu à apreciação de seus pares sua proposta de a comissão contar com o apoio técnico de especialistas. A ex-diretora executiva do Procon Maria Inês Fornazaro deve acompanhar e dar assistência técnica aos trabalhos do órgão.

Defesa do Meio Ambiente

Embora a primeira reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Donisete Braga (PT), tivesse como objetivo principal a escolha de uma data oficial para as reuniões da comissão - estabelecida para as terças-feiras, às 15h - os parlamentares se propuseram a apresentar, já na próxima reunião, em 13/6, um cronograma de assuntos a serem discutidos com o governo estadual e representantes da sociedade.

Dentre os temas para debate, os membros da comissão sugeriram a troca de informações entre possíveis comissões de representação para acompanhar denúncias de crimes contra o meio ambiente e a comissão permanente do Meio Ambiente; o estudo de algumas leis específicas encaminhadas pelo governador, como a que trata da represa Guarapiranga; e a ampliação das discussões sobre a política de resíduos sólidos.

Agricultura e Pecuária

Por sugestão do deputado José Zico Prado (PT) a comissão de Agricultura e Pecuária, sob a presidência de Adilson Barroso (PTB), decidiu - antes mesmo de definir a data da próxima reunião - convidar o secretário de Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, para explicar à comissão os principais projetos do governo do Estado para o setor.

Edson Gomes (PFL) demonstrou especial interesse sobre os rumos do agronegócio no Estado. Mesmo sendo um negócio ainda incipiente no Brasil, o parlamentar destacou que esse tipo de negócio, "muito usado em outros países", tem rendido bons frutos para a economia internacional. A visita do secretário ainda não tem data estabelecida, mas, segundo o presidente estadual do PSDB, Edson Aparecido, a comissão poderá contribuir incisivamente na discussão do agronegócio no Estado.

Promoção Social

Sob a presidência do deputado Jose Carlos Stangarlini (PSDB) a Comissão de Promoção Social, composta em sua maioria por mulheres, abrirá sua agenda de debates a partir da próxima reunião, marcada para a próxima quarta-feira, 14/6, às 14h30.

Relações do Trabalho

O deputado Hamilton Pereira (PT), presidente da Comissão de Relações do Trabalho, ajustou com os deputados membros daquele órgão o dia e o horário em que devem ser realizadas as sessões ordinárias: todas as terças-feiras, ás 15 horas.

Fiscalização e Controle

Ficou acertado entre seus membros que as sessões ordinárias da Comissão de Fiscalização e Controle acontecerão às 15h30 das terças-feiras. O presidente do órgão, deputado Ítalo Cardoso (PT), distribuiu aos seus pares um levantamento dos projetos que estão parados na comissão desde a Legislatura anterior e a legislação específica pertinente às atribuições desse órgão técnico, que desempenha algumas atividades peculiares.

Economia e Planejamento

O deputado Adilson Rossi (PTB), presidente da Comissão de Economia e Planejamento, concluiu os entendimentos para definir dia e horário das sessões ordinárias. Estas acontecerão todas as quintas-feiras, às 14h30. Rossi disse que já distribuiu a todos os componentes da comissão os projetos e processos que devem ser apreciados e pediu agilidade para a expedição de pareceres.