Os membros da CPI da Guerra Fiscal, presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS), decidiram na reunião desta quarta-feira, 28/11, visitar o município de Extrema, em Minas Gerais, para verificar o número e a quantidade de empresas que preferiram fixar sede na cidade ao invés de permanecer no estado de São Paulo. A mudança, segundo os parlamentares, se deve às vantagens que o governo mineiro tem oferecido."Apesar do discurso contrário à guerra fiscal do governador Aécio Neves, Minas Gerais na prática tem dado benefícios para as empresas que querem mudar para o Estado", afirmou Morais.

Os deputados presentes à reunião aprovaram requerimento do deputado Edson Giriboni (PV) para que seja ouvido o representante da fábrica de chocolate Kopenhagen que, segundo notícias veiculadas pela imprensa, ao invés de instalar uma unidade na cidade de Itapetininga, interior paulista, preferiu, em troca do perdão de dívida junto ao governo mineiro, instalar a unidade na cidade de Extrema. Os parlamentares aprovaram também requerimento do deputado Conte Lopes (PTB) que pede a oitiva de representantes de empresas que estão supostamente envolvidas em fraudes fiscais referentes à exportação de soja e derivados.

O ofício apresentado pelo deputado Jorge Caruso (PMDB), em que solicita informações das grandes empresas de locação de veículos, foi aprovado pelos parlamentares. Caruso quer saber em que cidades as locadoras têm sede, número de veículos em cada unidade, quantidade de carros que são emplacados em São Paulo e nos outros estados, entre outros detalhes. "A fazenda estadual realiza no momento a operação Rosa Negra, que busca coibir a perda de receita do Estado em função de fraude do IPVA: veículos que circulam em São Paulo, mas têm como local de emplacamento outro estado". A CPI quer saber a extensão do problema e evitar que pequenas empresas sejam punidas injustamente. Uma das propostas da CPI, segundo Caruso, poderia ser a redução do IPVA, "o que desestimularia a fraude".

Outro ponto que ocupou boa parte da reunião da CPI foi a prorrogação dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. Como a Assembléia Legislativa mudou o regimento interno, criou-se uma dúvida jurídica quanto ao tempo máximo que as cinco CPIs em funcionamento dispõem para a conclusão de seus trabalhos. Pelo regimento antigo, elas poderiam se estender por toda a legislatura - quatro anos - através de prorrogações sucessivas. Pelo novo regimento, elas teriam 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O presidente Roberto Morais informou que irá apresentar uma questão de ordem ao deputado Vaz de Lima (PSDB), presidente da Assembléia, sobre esta questão.

Participaram também dos trabalhos com sugestões e encaminhamentos os deputados Vitor Sapienza (PPS), Antônio Carlos (PSDB), Roberto Engler (PSDB) e Rita Passos (PV).