O deputado José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, informou nesta terça-feira, 21/6, que, diante das denúncias de irregularidades em contratos firmados pelo Governo do Estado para a execução das obras de aprofundamento da calha do Rio Tietê, a comissão irá ao gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cláudio Alvarenga, na próxima quinta-feira, 23/6, às 15h, para se inteirar dos detalhes das investigações sobre as denúncias de supervalorização da obra, feitas pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6/6.

Conforme a reportagem, as obras de rebaixamento da calha do Rio Tietê, anunciadas pelo Governo estadual em 2002, ao custo de R$ 688 milhões, deveriam ter sido concluídas no segundo semestre de 2004. Mas em decorrência de diversas contestações ambientais, o governo prevê que as obras sejam concluídas em setembro próximo, ao custo de R$ 1,07 bilhão " cerca de 148% a mais que a previsão inicial.

Para falar sobre o assunto, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia convidou, em 7/6, o secretário de Energia, Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, que afirmou: "o questionamento do TCE não se refere a valores, mas à necessidade da licitação para contratar a gerenciadora". De acordo com o secretário, o banco japonês de cooperação internacional JBIC, financiador da obra, teria pedido ao governo estadual que o contrato fosse firmado diretamente com a empresa gerenciadora, sem licitação, para não atrasar o andamento das obras.

Por outro lado, o TCE ratifica que uma das irregularidades na obra foi a contratação do consórcio Enger-CKC para os serviços de gerenciamento no Tietê; a outra teria sido firmada pelo DAEE com a Maubertec Engenharia e Projetos, empresa contratada para a elaboração do projeto executivo.

Outros destaques

Além da aprovação dos pareceres a 12 projetos de lei, também foram destaques na reunião da comissão desta terça-feira a confirmação da audiência com o presidente do Banco Nossa Caixa S/A, em 29/6, quarta-feira, às 14h, para tratar do leilão das seguradoras, e a apresentação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formulado pelo deputado Edmir Chedid (PFL), que deve acontecer na próxima segunda-feira, 27/6.

Participaram da reunião os deputados Edmir Chedid (PFL), Mário Reali e Hamilton Pereira, ambos do PT, Vitor Sapienza (PPS), Romeu Tuma (PMDB), Waldir Agnello (PTB), Edson Aparecido, Vanderlei Macris e Vaz de Lima, do PSDB.