A partir de 1º de janeiro de 2010, os consumidores passaram a ter à disposição uma ferramenta para evitar o crime de adulteração de hodômetro (marcador de quilometragem). Isso porque o Detran publicou a Portaria 2226, de 4/12/ 2009, instituindo o preenchimento obrigatório da quilometragem registrada no hodômetro no formulário durante a vistoria de veículos. A portaria passou a vigorar a partir deste mês.

A portaria é resultado de uma indicação de minha autoria, requerendo ao Poder Executivo que determinasse a realização de estudos e adoção de providências para tornar obrigatória a verificação da adulteração do hodômetro na vistoria de veículos. No mês de outubro do ano passado, em audiência com o diretor do Detran, pleiteei uma avaliação do requerimento, objetivando mudanças que viabilizassem a segurança dos consumidores quando da aquisição de veículos usados, afinal, as peças que devem ser trocadas em um carro com 40 mil km, por exemplo, são diferentes das de um carro com 100 mil.

Acreditando na oportunidade e necessidade da indicação, já que a adulteração do marcador é um crime usual para tentar valorizar o veículo na hora da revenda, o Detran acatou a sugestão e, a partir deste mês, quem adquirir veículos usados terá uma garantia a mais para evitar crimes de adulteração de quilometragem.

A portaria é importante instrumento para acompanhar a quilometragem ao longo da vida do carro, criando um histórico do veículo. Tal anotação poderá ser realizada quantas vezes forem as vistorias. Além disso, os dados do hodômetro poderão ser consultados por todos os cidadãos que estiverem negociando veículo usado.

Ao encontro da nova legislação, ingressei com um projeto de lei, que objetiva cassar o ICMS de estabelecimentos que venderem veículos com hodômetro adulterado, inabilitando o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Este projeto tem por escopo ser uma ferramenta coercitiva para que as novas normas sejam aplicadas e os direitos dos consumidores resguardados sob a tutela do Estado. Dessa forma, toda a população do estado de São Paulo espera que o crime de adulteração de hodômetro tenha ficado em 2009! Fique atento e exija a aplicação das novas regras!



*Maria Lúcia Amary é deputada estadual (PSDB)