A Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo decidiu em reunião desta terça-feira, 09/8, que a partir do levantamento das leis existentes sobre pequenas e micro empresas no Estado de São Paulo, a ser feita pelo presidente do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), Maurílio Maldonado, será elaborada, em conjunto com representantes da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) uma agenda técnica do que é necessário ser feito para adequar a lei estadual à lei federal referente à matéria.

No encontro, coordenado pelos deputados Itamar Borges (PMDB) e Luiz Cláudio Marcolino (PT), ficou decidido que na próxima reunião, em 13/9, será construída uma pauta de encaminhamento de ações a serem desenvolvidas pela frente. "Não se discute a necessidade de apoio ao empreendedorismo. O que precisamos é ter uma linha de atuação para o fortalecimento das micro e pequenas empresas. Desoneração tributária, desburocratização e a flexibilização do caminho para a formalização dos empreendimentos são pontos cruciais para criar novas perspectivas para o setor", declarou Júlio Durante, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo ele, é necessário fortalecer a cultura do empreendedorismo, incluindo no currículo das escolas públicas a matéria empreendedorismo, além de sensibilizar o poder público a apoiar estas iniciativas. O deputado Vitor Sapienza (PPS) sugeriu que o representante do Sebrae disponibilizasse aos coordenadores da frente o documento que expôs na reunião para que fosse encaminhada aos membros da frente. "Só depois de termos algo elaborado e diretrizes definidas devemos ir ao interior, conversar com os prefeitos, fazer audiências públicas", afirmou Sapienza.





Audiências públicas



É proposta da frente realizar audiências para divulgar e conscientizar os prefeitos sobre a Lei federal 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado a ser dispensado às micro e pequenas empresas. "A regulamentação da Lei 123/2006 é o melhor passo para o empreendedorismo, daí a importância de que a frente vá aos municípios", confirmou Júlio Durante.

Leone, assessor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, concorda com a necessidade de desburocratização do processo de formalização das pequenas e micro empresas. Falou da necessidade de desoneração tributária, incentivo ao crescimento e apoio do Poder Legislativo. Estiveram presentes à reunião representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Banco do Povo, e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).